Está sendo discutida no Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Nota Técnica n. 1556/2020/CGUNE/CRG, onde a Controladoria-Geral…
Decisão do STF, que corrigiu inconstitucionalidade, pode gerar reparação superior a R$ 200 mil. Especialista afirma que a conversão do…
Antes mesmo de passar por votação no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição que institui a reforma administrativa encontra…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário (RE 1023750), na sessão encerrada em 21/8, decidiu que…
É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, a fim de averbação…
Servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após…
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) ingressou na quinta-feira (16) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
Wagner Adv Associados Em decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Instituto Federal Farroupilha (IFF) foi…
Metrópoles O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24/06), por maioria de votos, que é inconstitucional a redução de…
Consultor Jurídico A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que órgãos do poder público podem antecipar pagamentos de parte das…
O Departamento Jurídico do SINDPREV-AL encaminha nesta terça-feira (26) recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) para garantir o…
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