Audiência virtual no TST para tratar do PCCS Paulo Sérgio e outros

Na manhã desta sexta-feira (21) o presidente do SINDPREV-AL e o advogado Valdemir Agostinho participaram de uma audiência virtual com o gabinete do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Amauri Rodrigues Pinto Júnior para tratar da agilização de um recurso no processo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) Paulo Sérgio e Outros, também conhecido como PCCC1, envolvendo servidores do Ministério da Saúde, com o nº 0025800-57.1989.5.19.0003, em tramitação na 3ª Vara do Trabalho em Maceió.

A audiência foi articulada pelos advogados José Costa e Valdemir Agostinho. Apesar do processo ser uma reclamatória trabalhista plúrima, (aquela em que vários trabalhadores se uniram para ajuizar ação única), a presença do presidente do SINDPREV-AL justifica-se por conta da maioria dos reclamantes no processo serem associados ao Sindicato.

O principal objetivo da audiência foi solicitar ao ministro, relator do recurso do processo de PCCS, prioridade, visto que dos 917 reclamantes, mais de 500 tem idade superior a 60 anos e cerca de 100 já estão com mais de 80 anos. Sem falar que pelo menos 200 já faleceram no decorrer da longa tramitação, desde o século passado, iniciando no ano de 1989.

O advogado Valdemir Agostinho informou que uma decisão sobre o recurso apresentado ao TST é muito importante para a tramitação de todo o processo. “Notamos que a União utiliza-se de determinados meios para atrasar sobremaneira este processo, que já dura mais de 30 anos. A agilização do recurso é crucial, pois enquanto não for julgado, obriga-nos a sempre que tiver que realizar qualquer ação dentro do processo, termos que fazê-lo diretamente no TST e não na instância em que ele estava originalmente, o que paralisa a execução”, disse o advogado.

Diante dos fartos argumentos pela priorização da decisão do recurso, o gabinete do ministro se comprometeu em agilizar, assim que for encerrado o recesso do Judiciário, a partir do mês de agosto. Esta é uma excelente notícia para todos os reclamantes, pois, finalmente, ao decidir o recurso, os advogados poderão dar continuidade à execução deste processo, que é um dos mais antigos em tramitação na Justiça do Trabalho em Alagoas.