Aposentadoria De Servidor: Tempo Mínimo No Cargo Em Carreiras Escalonadas É Contado A Partir Do Ingresso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para…
Servidores Que Migraram Do Regime Da CLT Para O RJU Têm Direito A Diferenças Sobre Adiantamento Do PCCS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário (RE 1023750), na sessão encerrada em 21/8, decidiu que…
Em decisão histórica, vereadores de Matriz de Camaragibe rejeitam aumentar contribuição previdenciária dos servidores municipais
Com uma participação marcante de centenas de servidores municipais, presentes à sessão da Câmara de Vereadores de Matriz de Camaragibe,…
CNTSS e Sindicatos filiados lançam nota pública contra a abertura da Agência do INSS
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridades Social, entidade representante dos profissionais das áreas da Saúde, Assistência e…
Inconstitucionalidade: STF decide que cortar salário de servidor público é ilegal
Metrópoles O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24/06), por maioria de votos, que é inconstitucional a redução de…
Justiça determina que Município de Rio Largo afaste trabalhadores do grupo de risco e forneça EPIs a profissionais
Maceió/AL – Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), uma decisão liminar da 10ª Vara do Trabalho…
Juíza dá prazo de até dez dias para que UNCISAL resolva os vários problemas apontados pelos sindicatos no Hospital Santa Mônica; multa pelo descumprimento é de R$ 20 mil/dia
A Juíza do Trabalho, Alda de Barros Araújo Cabus concedeu EM TUTELA DE URGÊNCIA para que a UNCISAL adote uma…
Justiça assegura direito a testagem de profissionais de Saúde para covid-19
O desembargador Jirair Arnam Meguerian, do Tribunal Regional Federal da ª Região (TRF1), determina que a União coordene ações do Sistema…
SINDPREV-AL recorre ao Tribunal de Justiça de Alagoas para garantir pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde de Maceió
O Departamento Jurídico do SINDPREV-AL encaminha nesta terça-feira (26) recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) para garantir o…
Juiz determina que SESAU e UNCISAL apresentem explicação sobre a falta de EPIs
O juiz da 17ª Vara Cível da Capital, Alberto Jorge Correia de Barros Lima determinou que a Secretaria de Estado…
CONTINUA A LUTA CONTRA O CONGELAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Os integrantes do Congresso Nacional deram uma demonstração de que vivem numa bolha de insanidade total, em plena pandemia, ao…
MPT recomenda que Município de Arapiraca e Unidade de Emergência Daniel Houly cumpram normas de saúde e segurança para conter a Covid-19
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o Município de Arapiraca e a Secretaria Municipal de Saúde cumpram uma…
