25 de maio de 2020

Juiz determina que SESAU e UNCISAL apresentem explicação sobre a falta de EPIs

O magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima quer também que a Secretaria de Saúde e a UNCISAL detalhem as providências de prevenção

O juiz da 17ª Vara Cível da Capital, Alberto Jorge Correia de Barros Lima determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e a UNCISAL apresentem explicação detalhada sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores da Saúde. Apesar do juiz não ter acatado o pedido de antecipação de tutela (antecipação da decisão) solicitado pelo SINDPREV-AL, a determinação de fornecimento de informação sobre a distribuição de EPIs é importante para tornar transparente e possibilitar a contestação por parte dos servidores que se sentem desamparados pelo Estado de Alagoas na maior crise sanitária da história depois das duas grandes guerras mundiais.

A ação do SINDPREV-AL prossegue e o Sindicato reafirma a necessidade da Justiça impor aos gestores públicos medidas que resguardem as vidas dos servidores e dos usuários do Sistema Único de Saúde. O SINDPREV-AL tem em andamento várias ações na Justiça, na defesa dos interesses dos seus associados. Já foram acionadas a Justiça Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e até na Defensoria Pública.

Veja trecho da decisão do juiz Alberto Jorge:

“(…)Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Citem-se o Estado de Alagoas e a UNCISAL na pessoa do seu Reitor. Faça-se constar, no mandado de citação, que com a contestação os réus devem trazer explicação sobre o encaminhamento para fornecimento de EPI’s destinados aos seus servidores na área de saúde, especificando detalhadamente as providências. Cumpra-se. Maceió, 14 de maio de 2020.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO”

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