Ato em Maceió: SINDPREV-AL na luta em defesa da Justiça do Trabalho

O SINDPREV-AL participou nesta quarta-feira de um ato em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (AMATRA19), em conjunto com a Associação da Advocacia Trabalhista de Alagoas (AATAL), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) e da Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas (AMADA). O ato é faz parte da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho e foi realizado em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). O SINDPREV-AL foi representado no Ato pela diretora Arlene Farias.

O ato também conta com o apoio da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Asstra), do Sindicato dos advogados e advogadas de Alagoas (Sindav), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Sindjus-AL), da CSP-CONLUTAS, da Força Sindical (Força Sindical), do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati).

A mobilização, que ocorre em todo o território nacional, tem como objetivo destacar a importância da preservação da Competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

O movimento nacional ganha ainda mais relevância diante da recente suspensão de processos trabalhistas determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Tema 1389, com repercussão geral, que trata da chamada “pejotização”.

A atuação do STF vem resultando no esvaziamento da autoridade da Justiça do Trabalho, o que aprofunda o quadro de insegurança jurídica e enfraquece Judiciário. Os conflitos entre decisões do STF e da Justiça do Trabalho aumentaram depois da aprovação, em 2017, da reforma trabalhista do então presidente Michel Temer.