Em reunião com secretária de Gestão, SINDPREV cobra insalubridade para novos concursados, pagamento retroativo e equiparação

Em reunião com a secretária de Gestão e Patrimônio (SEPLAG), Vivianne Wanderley Tenório, os diretores do SINDPREV-AL: Olga Chagas, Célio dos Santos e Valda Lima cobraram o pagamento da Insalubridade para os novos concursados da SESAU, bem como o pagamento da equiparação da Insalubridade dentro do contracheque. Além disso, os representantes sindicais denunciaram que alguns trabalhadores e trabalhadoras da Saúde estão sem receber o pagamento retroativo da Insalubridade.

O SINDPREV-AL lembrou a secretária que a Lei 8.112/1990 Art. 68. Garante aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

Após ouvir os sindicalistas, a secretária Vivianne Wanderley Tenório disse que precisaria de um  prazo de tempo razoável para poder se inteirar dos reais problemas. Fazer um estudo dos casos e se planejar para atender as demandas, assim como conhecer o laudo de Insalubridade que já existe e é usado há anos. Ela disse ainda que se houver respaldo jurídico para a utilização do laudo existente, irá cumprir conforme a legalidade determina.

Vivianne disse ainda que levará a discussão para a Procuradoria do Estado e, conforme orientação, dará as providências das pautas  apresentadas. Solicitou que o SINDPREV-AL fizesse um levantamento de todos os processos abertos pelos servidores novatos para que possa analisar a situação de cada um e prosseguir com os encaminhamentos.

Diante dos encaminhamentos, o SINDPREV-AL convoca todos os novos concursados da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) para uma Assembleia, a ser realizada no dia 23 de novembro (quarta-feira), às 10 horas da manhã, no auditório do SINDPREV-AL, localizado na Rua Dr. Mizael Domingues, 324, Centro, em frente ao estacionamento do PAM Salgadinho.

Veja abaixo relatório completo da reunião na SEPLAG:

O SINDPREV-AL representado pelos diretores Célio Santos, Valda Lima e Olga Chagas  se reuniu  no dia 11/11/2022 as 17:00H com a Secretária de Gestão e Patrimônio da SEPLAG Vivianne Wanderley Tenório e a equipe técnica,  Tatiane Vaz de Melo Lavarini, Superintendente de Política de Recursos Humanos e  Daniele – Superintendente de Folha de pagamento  para discutir sobre as demandas apresentadas pelo sindicato no que se refere as irregularidades do pagamento  do adicional de insalubridade, no que  consta:

• Não pagamento da insalubridade para os novos concursados;
• Equiparação da insalubridade fora da folha de pagamento do contra cheque;
• Trabalhadores sem receber o retroativo da insalubridade.

O diretor jurídico Célio Santos  apresenta as dificuldades vivenciadas pelos trabalhadores da saúde pelo não recebimento do adicional de insalubridade , apela que a atual gestão não se apegue as mesmas justificativas que  o governo anterior utilizou para não dar prosseguimento a equiparação da insalubridade e o não pagamento da insalubridade dos novos servidores,  lembrando que a gestão atual é continuidade da anterior,  por isso, reforça que seja dado  prioridade ao pagamento dos novos concursados  baseado no laudo  que já existe, pois não é razoável que se tenha no mesmo local de trabalho dois trabalhadores, um que recebe a insalubridade e outro não recebe. Entendemos que essa prática além de ferir o princípio da isonomia, fere também o direito constitucional previsto na Lei 8.112/1990 Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

A diretora Valda Lima, solicitou   da gestão que uma vez que não foi feito nenhuma novo laudo,  o  antigo  sirva da parâmetro  para ser aplicado automaticamente ao pagamento do adicional de insalubridade para  os novos servidores concursados, até que a SEPLAG resolva quando vai organizar a  equipe técnica para realização de  novos  laudos. Pois há 21 anos que o laudo vigente é utilizado para o recebimento do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas. Portanto, não faz sentido não recebê-lo de imediato e de se prolongar por mais tempo a dívida com esses trabalhadores.

A diretora Olga Chagas, reiterou o pedido alegando que os trabalhadores não podem ser penalizados nos seus direitos trabalhistas por uma anomalia praticada pelo Estado há décadas. É preciso restabelecer esse direito e ter uma política de valorização voltada para os trabalhadores da saúde, que hoje mais do que nunca trabalham em um ambiente altamente insalubre, sobretudo pelo advento da COVID19 que deixou muitos trabalhadores sequelados e outros que sucumbiram. Não é aceitável, continuar com as mesmas narrativas para não efetivar o pagamento do Adicional de insalubridade para quem tem de direito. Da mesma forma que não é concebível que os trabalhadores provindos das unidades de saúde que recebiam um percentual menor, ao serem transferidos para um local que recebe grau máximo, recebam a complementação da insalubridade em folha avulsa e não ser incorporado no contra cheque.

A Secretária de Gestão e Patrimônio  Viviane Wanderley  após ouvir as intervenções dos diretores do SINPREV-AL explicou que precisa de um  prazo razoável para poder se inteirar dos reais problemas, para fazer um estudo  e se planejar para atender as demandas , assim como conhecer o laudo de insalubridade. Afirmou que se o laudo tem respaldo jurídico com certeza irá cumprir conforme a legalidade determina,  contudo que levará a discussão para  o parecer  da Procuradoria do Estado  e, conforme orientação, dará as providências das pautas  apresentadas. Solicitou que o SINDPREV-AL fizesse um levantamento de todos os processos abertos pelos servidores novatos para que possam analisar a situação de cada um e prosseguir com os encaminhamentos.

Na avaliação do SINDPREV-AL a reunião foi satisfatória, proativa e com uma receptividade bastante cordial da gestão, que passou a confiança de que seguiremos avançando  nas negociações,  tendo como princípio o diálogo,  o respeito mútuo, pilares relevantes numa mesa negociação. Também foi agendado uma nova rodada de conversa para o dia 28/11/2022 às 10:00h na SEPLAG.

Essa foi a primeira de muitas reuniões que o SINDPREV-AL fez e fará sempre que houver demandas a serem resolvidas, discutidas e solicitadas com a nova gestão da SEPLAG.

Renovamos sempre o nosso compromisso com a classe trabalhadora que todos os dias segue na luta enfrentando novos desafios.

SINDPREV-AL, Unidade, Resistência e Luta!