SINDPREV realiza III Seminário para discutir a Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde e de Endemias

Na última sexta-feira (7/8), o SINDPREV-AL realizou o III Seminário Inter-regionais para tratar da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O evento aconteceu no auditório do Instituto Federal de Educação (IFAL) de Santana do Ipanema e contou com a participação de Agentes das Regionais de Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema e Pão de Açúcar, que são filiados/as ao SINDPREV-AL.

O Seminário contou com a palestra da vice-presidenta do Sindicato, Alessandra Araújo, servidora aposentada do INSS e especialista em Previdência. Pela direção estadual, participaram ainda os diretores Aparecida Flores, Valda Lima, Reliete Ramos de Araújo, Arlene Faria, Adeildo Bernaldo, Rozenaldo de Moraes e o companheiro Diego, entre outros que contribuíram para o sucesso do evento.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 foi aprovada no Senado e está aguardando promulgação. A PEC estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Ela também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública.

Ao concluir esta terceira etapa do Seminário, o SINDPREV avalia como extremamente positiva a atividade, na qual a categoria pôde tomar conhecimento pormenorizado dos projetos, bem como discutir ações para a efetiva aprovação, provavelmente este ano. Tudo depende do clima político e da força dos Agentes em todo o país na pressão junto aos parlamentares.

Destaques da Programação e Pautas

Foco Principal: Debate aprofundado sobre a aposentadoria especial para ACS e ACE.

Pautas Nacionais: Discussão de reivindicações de interesse geral da categoria vinculada ao SUS.

Mobilização Sindical: Construção de estratégias de defesa de direitos e fortalecimento da base nos núcleos municipais.

Objetivos do Encontro

O seminário foi estruturado em torno de cinco metas principais:

Fortalecer a formação dos profissionais filiados que atuam na rede pública de saúde.

Ampliar a disseminação de informações estratégicas diretamente nos locais de trabalho.

Incentivar a participação ativa da categoria nas instâncias sindicais regionais e municipais.

Construir planos de ação voltados à qualificação permanente dos trabalhadores.

Identificar novas demandas da base por meio de escuta ativa durante o evento.

Compromisso com o SUS

Para a direção do SINDPREV/AL, a iniciativa reafirma o compromisso histórico da entidade com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população alagoana, buscando melhores condições de trabalho e a ampliação de direitos trabalhistas.

Nada se constrói sem luta. Direitos não são concessão, são CONQUISTAS.
Avante!