Movimento Unificado dos Servidores de Maceió realiza ato de protesto na Avenida Fernandes Lima

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió realizou na manhã desta segunda-feira (29) um ato de protesto na Avenida Fernandes Lima, em frente ao Supermercado Palato. O ato é o primeiro de uma série de atividades que os servidores pretendem realizar para garantir o reajuste salarial de 2019 que o prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB) insiste em não conceder, mesmo o Movimento tendo apresentado números de que a prefeitura tem sim condições de reajustar os salários dos servidores.

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PARECER CONTÁBIL

O relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, foi entregue no dia 1º de julho ao secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, e ao secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.

O estudo analisou os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), no dia 30 de maio de 2019, em atraso, em descumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000) e objeto de requerimento em plenário da Câmara Municipal de Maceió, pelo Vereador Galba Novais Netto (PMDB) em 11/06/2019.

O parecer contábil revela que a Receita Total de R$727,4 milhões e a Despesa Total realizada no valor de R$570,4 milhões, resultaram em um Superávit Primário de R$156,9 milhões de reais. “Os números apurados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal e tonelagem para reajuste dos servidores públicos da Prefeitura de Maceió acima do IPCA para que estes possuam ganhos reais”, explica o relatório.

VEJA abaixo a nota oficial do Movimento que foi distribuída na manifestação:

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió, através de suas entidades sindicais, pede a ATENÇÃO e o APOIO IMPRESCINDÍVEL da população maceioense, tendo em vista a POSTURA ANTIDEMOCRÁTICA praticada pela Prefeitura de Maceió, a partir da orientação e postura exercidas pelo chefe do Executivo municipal, Sr. Rui Palmeira, que, até o presente momento, FECHA todos os canais de negociação no que diz respeito à nossa campanha salarial unificada – cuja data-base é janeiro de 2019.

Em 02 de abril passado, a Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 8.703, atacando frontalmente o Plano de Cargos, Carreira e Salários e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Logo batizado de “PL (Projeto de Lei) da Fome” pelos/as servidores/as e sindicatos, o decreto foi enviado, em 09 de abril, à Câmara de Vereadores para ser “votado e aprovado às pressas e às escondidas”. Graças à luta dos/as trabalhadores/as, inclusive com a invasão do prédio da Câmara, o PL não foi votado e está arquivado até o presente momento.

De lá para cá, completamos 04 meses de TENTATIVAS FRUSTRADAS de negociação e diálogo, encontrando as portas da Prefeitura de Maceió sempre FECHADAS! A última informação repassada pelo prefeito Rui Palmeira, através de seus secretários, ao Movimento Unificado e aos/às servidores/as é a de que “só haverá discussão de reajuste salarial com a retomada da votação do ‘PL da Fome’ na Câmara de Vereadores”.

Os/as servidores/as públicos/as municipais vêm acumulando PERDAS SALARIAIS sucessivas, que se agravam com os AUMENTOS EXTORSIVOS a cada ano praticados pela Prefeitura de Maceió contra as categorias e, principalmente, contra todos/as os/as contribuintes. Este ano, por exemplo, o prefeito reajustou o IPTU em 5% (cinco por cento), e, PIOR, a “Taxa de Lixo” (tarifa incluída no próprio IPTU), em alguns casos teve um REAJUSTE ACIMA DE 200% (DUZENTOS POR CENTO)!!!

Mas, tentando ESCONDER que não falta DINHEIRO EM CAIXA e que as finanças do Município de Maceió estão entre as MELHORES do Nordeste, o Sr. Rui Palmeira prefere NÃO ABRIR negociações, porque sabe muito bem que o Movimento Unificado dos Servidores Públicos tem ESTUDO FINANCEIRO que COMPROVA (!) que a prefeitura tem, sim, “saúde financeira” para dar GANHOS REAIS nos salários dos/as servidores/as de todas as categorias!

Sr. Prefeito, não tenha MEDO DA VERDADE! Não FUJA ao diálogo! VALORIZANDO, de verdade, os/as servidores/as públicos – que são o maior ativo do Município de Maceió -, o senhor estará VALORIZANDOa população maceioense, que é quem, através dos impostos que o Sr. AUMENTA a cada ano, paga os nossos salários (QUE ESTÃO “CONGELADOS!”), e que merece ter o retorno em termos de atenção e serviços (educação, saúde, saneamento básico etc).

Pedimos, então, o APOIO IMPRESCINDÍVEL de cada maceioense à nossa luta de recomposição salarial, tendo como parâmetro a data-base unificada (janeiro/2019). Reivindicamos a reposição inflacionária de 2015 A 2019, ou seja, um percentual de 16,10%. E não podemos aceitar retirada de direitos, como quer o prefeito com seu “PL da Fome”.

À população de Maceió, deixamos o nosso MUITO OBRIGADO!