SINDPREV-AL encerra ciclo de Seminários Interregionais sobre Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde e Endemias

Chegou ao fim no último dia 9 de outubro o ciclo de Seminários Interregionais promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Estado de Alagoas (SINDPREV-AL). O evento de encerramento foi realizado no Fórum da Justiça do município de Boca da Mata, reunindo profissionais de saúde dos núcleos regionais de Junqueiro, Campo Alegre, Anadia e São Miguel dos Campos.

Com a etapa em Boca da Mata, o sindicato concluiu um itinerário formativo que percorreu quatro grandes polos regionais do estado: Arapiraca, Santana do Ipanema, Boca da Mata e Maceió. O objetivo central foi municiar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) com informações táticas e jurídicas sobre as principais propostas legislativas que impactam diretamente suas carreiras e previdência.

Aprofundamento técnico e análise legislativa

A palestra magna de encerramento foi proferida por Alessandra Buarque, vice-presidenta do SINDPREV-AL e especialista em Previdência Social. Na ocasião, a dirigente detalhou o andamento e o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 e do Projeto de Lei Complementar PLP é 185/24

A PEC 14/21 — já aprovada no Senado Federal e atualmente no aguardo de promulgação — estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria da categoria, em virtude dos riscos e das especificidades das atividades exercidas na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o texto veda contratações temporárias ou terceirizadas para essas funções, exigindo a regularização do vínculo funcional direto, ressalvadas apenas situações de emergência em saúde pública.

De acordo com a avaliação da diretoria do SINDPREV-AL, o balanço final dos quatro encontros foi extremamente positivo. O formato itinerante permitiu à base compreender os detalhes técnicos do projeto e traçar estratégias conjuntas de mobilização.

“A aprovação definitiva e a efetivação desses direitos ainda este ano dependem fundamentalmente do clima político e da capacidade de articulação e pressão que os agentes conseguirem exercer sobre os parlamentares em Brasília e nos estados”, ressaltou a direção do sindicato.

Eixos e metas do ciclo de debates

Os seminários interregionais foram estruturados a partir de metas estratégicas de formação sindical e defesa de direitos:

• Formação e Informação: Qualificar tecnicamente os profissionais filiados e difundir dados atualizados sobre previdência diretamente nos locais de trabalho;

• Mobilização de Base: Estimular o engajamento dos trabalhadores nas instâncias regionais e municipais do sindicato;

• Escuta Ativa e Ação: Mapear novas demandas emergentes nos municípios e construir planos contínuos de capacitação e ação política.

Compromisso histórico com o SUS e a valorização profissional

A realização do ciclo reafirma a trajetória do SINDPREV-AL na defesa de um serviço público de saúde forte, universal e humanizado. Para a entidade, garantir a aposentadoria especial e a estabilidade funcional dos ACS e ACE não é apenas uma pauta trabalhista, mas uma medida fundamental para valorizar a saúde da população alagoana e assegurar condições dignas de trabalho a quem dedica a vida à prevenção e ao cuidado nas comunidades.