Ministério do Trabalho busca soluções para reabertura de agência em Arapiraca e regularização de sede em Maceió

Na última terça-feira (6), diretores do sindicato reuniram-se com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), Cícero Filho, para discutir os impactos do fechamento da Agência de Atendimento do Ministério do Trabalho em Arapiraca e a situação do atendimento em Maceió. Participaram da reunião os diretores Ronaldo Alcântara e José Jobson.

Situação em Arapiraca

A unidade de Arapiraca foi fechada em agosto de 2026 após sofrer sucessivos furtos — foram mais de seis ocorrências. Segundo Cícero Filho, o índice de criminalidade e a falta de segurança pública na região, próxima ao antigo Clube dos Fumicultores, inviabilizaram a permanência no antigo endereço. Vandalismo e invasões a imóveis desocupados tornaram a área vulnerável, especialmente no período noturno.

Atualmente, os servidores da Agência Regional do Trabalho (ARTE) atuam em regime de home office. Como solução temporária, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ofereceu salas em sua sede no município para abrigar o atendimento presencial. A expectativa da superintendência é de que o convênio seja formalizado e o atendimento à população de Arapiraca e região seja restabelecido até o final deste mês.

Para uma solução definitiva, o superintendente informou que será lançado um chamamento público para a locação de um imóvel adequado. A medida foi adotada após a Defensoria Pública da União (DPU) certificar a inexistência de prédios públicos federais disponíveis no município.

Impasses em Maceió e Desafios Institucionais

Em relação à unidade de Maceió, as tratativas para a definição do local de atendimento estão na reta final com o Tribunal de Contas da União (TCU). Embora o próprio Ministro tenha se reunido com o TCU em Brasília para destravar o processo, a burocracia jurídica tem retardado a execução das permutas envolvendo o TCU, a Federação do Comércio e a SRTE/AL.

Durante o encontro, os diretores também manifestaram preocupação com a continuidade dos serviços frente ao cenário político nacional e os reflexos para o ano de 2027. Em resposta, Cícero Filho reafirmou seu empenho em superar os entraves imobiliários — com prioridade para a urgência da situação em Arapiraca — e ressaltou a importância da defesa institucional do MTE.