III Seminário Interregional sobre aposentadoria especial dos ACSs e ACEs é promovido pelo SINDPREV em Santana do Ipanema. Confira as imagens

Em continuidade às atividades formativas promovidas pelo SINDPREV iniciada em 2025, foi realizado na sexta-feira (07/08), no auditório do IFAL, no município de Santana do Ipanema/AL, o “III Seminário Interregional sobre aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)”. Participaram do evento os servidores ACS e ACE dos municípios de Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Pão de Açúcar, Piranhas e Olho D’Água das Flores. O Seminário contou com a palestra magna da vice-presidenta do SINDPREV/AL, Alessandra Buarque, servidora aposentada do INSS e especialista em Previdência Social.

A programação do Seminário abordou a PEC 14/21 já aprovada pelo Congresso Nacional faltando apenas a promulgação pelo Senado Federal para efetivar sua eficácia. Também foi abordado o conteúdo do PLP 185/24 tramitado no Senado e enviado à Câmara onde aguarda entrar em pauta para votação, bem com outras legislações específicas que regem as atividades dos ACS e ACE.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/21  estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Ela também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública.

Ao concluir a terceira etapa do Seminário Interregional os diretores do SINDPREV avaliam como extremamente positiva a atividade formativa possibilitando a participação ativa dos servidores, conhecendo o teor da PEC/14 e PLP/185/24.

A direção do Sindicato ressalta a importância da categoria ACS e ACE se manter mobilizada para a promulgação da PEC 14/21 e as ações posteriores para sua implementação e reafirma o compromisso histórico da entidade com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população alagoana, buscando melhores condições de labor e a ampliação de direitos trabalhistas.

Nada se constrói sem luta. Direitos não são concessão são CONQUISTAS. AVANTE!

Representando o SINDPREV/AL, estiveram presentes os diretores: Alessandra Buarque (Vice- Presidenta), Leonardo Correia (Secretário de Imprensa e Comunicação), Aparecida Flores (Secretaria de Administração), Valda Lima (Secretaria de Relações dos Núcleos Regionais e Municipais), Reliete Ramos (Secretaria de Formação Sindical), Diego Ramos (Secretaria Adjunta de Relações de Trabalho), Adeildo Bernaldo (1º Secretaria de Finanças Adj), Arlene Farias (Secretária.de Assuntos e Políticas Sociais) e Rosenaldo de Moraes. A cobertura do evento foi realizada pelo diretor de comunicação da entidade, Leonardo Correia.

Por: Alessandra Buarque/Leonardo Correia.