SINDPREV tem vitória na Justiça em favor de servidores municipais de Anadia para o recebimento do FGTS

Os servidores municipais da Saúde de Anadia conquistaram uma importante vitória judicial graças à atuação do Departamento Jurídico do SINDPREV. A Justiça reconheceu o direito ao recebimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos últimos cinco anos, valores que deixaram de ser recolhidos pela Prefeitura. Com a decisão favorável, já foram expedidas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e os respectivos alvarás para o pagamento das quantias devidas aos trabalhadores e todos eles já receberam.

A ação coletiva foi ajuizada pelo SINDPREV após identificar que, além da mudança do regime jurídico dos servidores de estatutário para celetista, a administração municipal não efetuou os depósitos do FGTS, descumprindo a legislação trabalhista e causando prejuízos aos profissionais da saúde.

A decisão representa uma importante reparação aos servidores e reafirma o compromisso do SINDPREV com a defesa dos direitos da categoria, por meio de uma atuação jurídica firme e permanente na busca pelo cumprimento da legislação e pela valorização dos trabalhadores.

O resultado também evidencia o trabalho desenvolvido pelo Departamento Jurídico do Sindicato, com destaque para a participação do diretor do SINDPREV, João Chagas Costa, que acompanhou todas as etapas do processo e contribuiu para a conquista desse importante direito em favor dos servidores de Anadia.