SINDPREV-AL garante continuidade da luta para assegurar pagamento da insalubridade aos servidores/as com direito

A atuação jurídica do SINDPREV-AL segue produzindo resultados concretos na defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde. A mais recente etapa dessa luta envolve a continuidade das ações judiciais que buscam garantir o pagamento da insalubridade sobre as férias e o auxílio-doença, benefício que foi retirado de forma ilegal pela administração pública e cuja restituição vem sendo assegurada pela Justiça.

A batalha judicial começou em 2017, quando o SINDPREV-AL ingressou com uma ação para suspender a exclusão do adicional de insalubridade durante os períodos de férias e de afastamento por auxílio-doença. A medida adotada pelo poder público penalizava os servidores da saúde e contrariava o entendimento jurídico sobre a matéria.

O Sindicato obteve vitória na ação e deu início à fase de execução da sentença para garantir o pagamento dos valores devidos aos trabalhadores. No entanto, durante a tramitação do processo surgiu um novo obstáculo. Quando a ação foi ajuizada, o SINDPREV-AL possuía cerca de 300 a 400 filiados. Anos depois, quando a sentença foi proferida, o número de associados já ultrapassava os 2 mil.

Posteriormente, o Tribunal decidiu restringir os efeitos da primeira ação apenas aos trabalhadores que já eram filiados ao Sindicato na data do ajuizamento do processo. Essa interpretação foi consolidada somente após o ingresso de diversas ações e contrariou o entendimento defendido pelo SINDPREV-AL, que sempre sustentou, com base na jurisprudência, que todos os filiados representados pelo Sindicato deveriam ser beneficiados.

Diante dessa decisão, o Departamento Jurídico do SINDPREV-AL adotou uma nova estratégia e ingressou com outra ação para assegurar o direito dos demais filiados. Agora, o Sindicato está retomando as execuções desse segundo processo nos casos em que os pedidos foram indeferidos, respeitando os trâmites legais exigidos pela Justiça.

Embora o andamento dependa das etapas processuais e do trânsito em julgado das decisões — o SINDPREV-AL reafirma seu compromisso de acompanhar cada fase até a efetiva garantia dos direitos dos trabalhadores