CNTSS/CUT: carreira do Seguro Social é tema de reunião no Comitê Gestor

A reestruturação da Carreira do Seguro Social voltou ao centro das negociações entre trabalhadores e governo federal durante a reunião do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, realizada no último dia 8 de julho, em Brasília. Questões estratégicas como a revisão da estrutura remuneratória, a publicação do Decreto de Atribuições, a implantação do Adicional de Qualificação (AQ) e a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social estiveram entre os principais temas debatidos. O Comitê representa uma conquista histórica dos servidores, assegurada no Termo de Acordo que encerrou a greve nacional de 2024, e constitui hoje o principal espaço permanente de negociação sobre o futuro da carreira.

Participaram da reunião representantes das entidades sindicais, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS). Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), acompanharam os debates os secretários de Organização e de Combate ao Racismo, Ronaldo Augusto de Alcântara, do SINDPREV/AL, e Deivid Christian dos Santos, do SINDIPREV/SE.

Instituído pelo Decreto nº 12.695, o Comitê Gestor tem a atribuição de discutir propostas voltadas à modernização da Carreira do Seguro Social, abrangendo temas como ingresso, desenvolvimento profissional, valorização dos servidores e gestão da carreira.

Durante a reunião, as lideranças sindicais reforçaram a necessidade de acelerar a tramitação da minuta do Decreto de Atribuições da Carreira do Seguro Social. Segundo os representantes dos trabalhadores, a regulamentação das atribuições é essencial para garantir segurança jurídica aos servidores, delimitar competências e orientar os demais debates relacionados à reestruturação da carreira.

Representantes do governo informaram que a proposta permanece em análise na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). De acordo com os técnicos, já houve reuniões com a Secretaria para tratar da matéria e a cobrança por maior celeridade na apreciação da minuta continua sendo realizada. A CNTSS/CUT informou que seguirá acompanhando todas as etapas do processo até a publicação definitiva do decreto.

Adicional de Qualificação e nível superior para técnicos

Outro ponto de destaque foi o debate sobre a implantação do Adicional de Qualificação (AQ). As entidades representativas apresentaram sugestões para aperfeiçoar a proposta apresentada pelo governo, defendendo a criação de uma política permanente de capacitação e valorização profissional. Para a Confederação, o incentivo à formação continuada beneficia não apenas os servidores, mas também a Administração Pública, ao elevar a qualidade dos serviços prestados e aperfeiçoar os processos de análise dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Também voltou à pauta a proposta de exigir formação em nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social. As entidades sindicais argumentam que a crescente complexidade das atribuições desempenhadas pelos técnicos exige uma qualificação compatível com as responsabilidades da função. O governo reconheceu a pertinência da reivindicação, mas informou que a alteração ainda depende de estudos sobre seus impactos administrativos e orçamentários.

Reestruturação remuneratória

A revisão da política remuneratória da Carreira do Seguro Social foi outro tema central das discussões. A CNTSS/CUT apresentou estudos técnicos demonstrando que a atual composição salarial apresenta elevada dependência das gratificações, situação que, segundo a Confederação, compromete a valorização da carreira e gera distorções na remuneração dos servidores.

As entidades defenderam a construção de uma nova estrutura remuneratória que fortaleça o vencimento básico e reconheça a importância estratégica dos trabalhadores da Previdência Social para o funcionamento do Estado e para o atendimento à população. Os representantes do governo assumiram o compromisso de aprofundar o debate na próxima reunião do Comitê, marcada para o dia 12 de agosto, com base nas contribuições técnicas apresentadas pelas entidades.

Também participaram da reunião representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) e da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS).

Encaminhamentos

Ao final do encontro, foram definidos quatro encaminhamentos principais: a consolidação das notas técnicas sobre o Adicional de Qualificação; a continuidade dos estudos relativos à exigência de nível superior para o cargo de Técnico do Seguro Social; o acompanhamento permanente da tramitação da minuta do Decreto de Atribuições junto ao MGI; e o aprofundamento das discussões sobre a reestruturação remuneratória da carreira.

Para as lideranças da CNTSS/CUT, o Comitê Gestor consolida um espaço permanente de diálogo institucional conquistado pelos trabalhadores e tem permitido avanços importantes nas negociações com o governo federal. Segundo a Confederação, os debates vêm sendo conduzidos com base em estudos técnicos e diagnósticos que fortalecem as reivindicações da categoria e ampliam as possibilidades de implementação das mudanças defendidas pelos servidores.

“A valorização dos servidores da Carreira do Seguro Social continua sendo prioridade da CNTSS/CUT. Permaneceremos mobilizados pela publicação do Decreto de Atribuições, pela implantação do Adicional de Qualificação, pela exigência de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social e pela construção de uma nova estrutura remuneratória, compatível com a relevância social e institucional das atividades desempenhadas pelos trabalhadores do INSS”, destacaram os dirigentes da Confederação.