Reunião com Superintendente da SRTE-AL para tratar de demandas da categoria

Diretores do SINDPREV estiveram reunidos na última terça-feira (5) com o Superintendente Regional do Trabalho em Alagoas, Cícero Pereira dos Santos Filho. A pauta principal da reunião foi a concessão de Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas – GTATA. O Sindicato esteve representado pelos diretores José Jobson dos Santos e Ronaldo Alcântara. Participaram ainda os servidores Luciano Nascimento, Rita de Cássia Cunha e Luciene Braga.

Na reunião, José Jobson apresentou um modelo de ofício ao Superintendente para apreciação e anuência do mesmo, no qual consta a solicitação de concessão dessa nova gratificação para todos/as os/as servidores/as administrativos elegíveis de acordo com a Lei 15367/2026, sancionada pelo Presidente Lula em 30 de abril de 2026. Cícero se comprometeu em assinar e encaminhar o documento à Diretoria de Gestão de Pessoas do MTE, que fará a análise dessa concessão.

O Ministério da Gestão e da Inovação tem até 15 de maio para emitir a regulamentação dessa gratificação, que atingirá mais de 32 mil servidores/as administrativos ativos em todos os órgãos federais. O MTE tem cerca de 2.500 servidores/as administrativos que podem ser beneficiados. A GTATA estabelece limites remuneratórios de salários que recebem até R$ 8.000,00. Dependendo da faixa, a gratificação pode chegar até R$ 1.100,00 para o Nível Intermediário. Jobson avalia que essa gratificação foi concedida para incentivar a permanência de servidores no órgão, pois já há muitos recebendo abono permanência e que o governo não fez nem tem intenção de abrir concurso para o nível intermediário; por isso, a luta pelo Plano de Carreira Específico se torna importante para manter as políticas públicas do MTE funcionando.

O diretor do Sindicato, Ronaldo Alcântara, ressaltou o apoio do SINDPREV-AL nesse pleito, resgatando a história dos servidores do INSS quando conseguiram, em 1997, a transformação do cargo de Agentes Administrativos para Técnicos Previdenciários, e que acredita que conseguiremos também galgar esse objetivo.

Lista

Jobson se comprometeu a elaborar o ofício dentro de processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do governo federal e, anexando a relação de TODOS, sem exceção, na lista, a ser enviado à Diretoria de Gestão de Pessoas do MTE. Jobson informou que já iniciou o processo e que o encaminhará ao Gabinete do Superintendente nesta semana.

Funcionamento da SRTE/AL

Outro assunto tratado foi sobre onde a Superintendência poderá funcionar, vez que não temos mais a possibilidade de voltarmos ao prédio histórico, vizinho à Igreja do Livramento. O Superintendente informou que está em tratativas com a FECOMERCIO que se interessou pelo antigo prédio da DRT, numa transação a ser feita com uma permuta com o TCU. Por sua vez, o TCU concederia o prédio do TCU na Avenida Antônio Brandão, no bairro do Farol, para a SRTE/AL, e o TCU/AL ocuparia salas office da FECOMERCIO no bairro de Mangabeiras.

Cícero informou ainda que precisará de apoio parlamentar e que ficará aberto para participar de reunião a ser articulada pelo SINDPREV-AL entre parlamentares do Senado Federal para tentar resolver essa questão, vez que os trabalhadores e a sociedade em geral não têm local de atendimento presencial adequado em Maceió pelo Ministério do Trabalho em Alagoas. Os diretores e servidores administrativos presentes agradeceram o pronto atendimento do Superintendente sobre os assuntos apresentados, ficando no aguardo da efetivação das providências acordadas na reunião.