Deputado alagoano assina emenda que aumenta carga horária de trabalho e estabelece prejuízos aos/as trabalhadores/as com jornada de 52 horas/semana

Em sintonia com o bolsonarismo e a extrema-direita, o deputado federal Delegado Fábio Costa (PP-AL) assinou uma emenda que propõe alterar a PEC do fim da escala 6×1. A proposta flexibiliza a jornada de trabalho, define a meta de 40 horas semanais (em vez de 36) e adia a implementação das mudanças por dez anos.

Na prática, o texto altera completamente o espírito da PEC 221/2019, que originalmente previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Em vez de reduzir a carga horária, a emenda cria mecanismos para ampliação de jornada, flexibilização de direitos e fortalecimento do poder de negociação patronal.

O trecho mais prejudicial à classe trabalhadora está na autorização constitucional para que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30% acima do limite estabelecido na Constituição. Como a própria emenda fixa o teto geral em 40 horas semanais, a regra abre espaço para jornadas de 52 horas por semana.

Principais pontos da proposta

• Cria brecha para jornadas de até 52 horas semanais

• Adia implementação do fim da escala 6×1 por dez anos.

• Troca meta original de 36 horas por 40 horas semanais.

• Amplia poder de acordos individuais sobre direitos trabalhistas.

• Permite flexibilizações sem necessidade de compensações ao trabalhador.

• Mantém jornadas maiores para setores considerados essenciais.

• Reduz encargos trabalhistas e cria benefícios fiscais para empresas.

• Condiciona toda mudança futura à aprovação de lei complementar.