Movimento Unificado dos/as Trabalhadores/as Públicos do Estado de Alagoas convoca reunião para discutir mudança no acordo governo/Braskem sobre prédio do Hospital Escola Portugal Ramalho

NOTA PÚBLICA

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS E BRASKEM PRETENDEM ALTERAR ACORDO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA FEDERAL QUE PODERÁ CAUSAR PREJUÍZO AO ERÁRIO, AGRAVAR OS DANOS AOS USUÁRIOS DO HOSPITAL PORTUGAL RAMALHO E AO INTERESSE PÚBLICO

O MOVIMENTO UNIFICADO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo como referência matéria veiculada nas Redes Sociais em 25/11/2025 pelo MPF e DPU, REPUDIA A PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO DE ALAGOAS DE ALTERAR CLÁUSULAS ESSENCIAIS DO ACORDO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA FEDERAL, EM FASE DE EXECUÇÃO E COM PRAZO CERTO, ONDE A BRASKEM TERIA QUE INDENIAR O ESTADO “MEDIANTE A ENTREGA DO IMÓVEL DEFINITIVO, INCLUINDO OBRIGATORIAMENTE DA CONSTRUÇÃO DA NOVA EDIFICAÇÃO”. A NOVA PROPOSTA, APRESENTADA PELO GOVERNO DO ESTADO, OS RECURSOS IRIAM PARA A CONTA ÚNICA DO ESTADO, QUE TERIA QUE “LICITAR, EXECUTAR E ARCAR COM EVENTUAIS REAJUSTES E ACRÉSCIMOS DE OBRAS”, no que iria aumentar o prazo para a construção, considerando os prazos processuais necessários aos entes públicos, e onerar os cofres públicos com eventuais reajustes e acréscimos de obras.

O Acordo Homologado pela Justiça Federal foi resultado do pedido da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ministério Público Estadual com fulcro dos Sindicatos Representativos dos Trabalhadores, que evidenciaram, entre outros, afetação na saúde mental devido a localização da unidade em área de criticidade.

Ressaltamos que foram quatro anos de tratativas junto aos trabalhadores do Hospital Escola Portugal Ramalho, laudos técnicos, aprovação na Comissão Integestores Bipartites, recomendações do Ministério Público do Trabalho em relação à saúde mental dos trabalhadores.

Convém indagar por que na fase de execução do acordo, o Estado pretende alterar o Acordo já homologado pela Justiça Federal, considerando que o Governo do Estado, durante reunião com as instituições, informou que ainda não há área definida. Tal incerteza poderá levar o hospital até mesmo para fora do município de Maceió, que representa 80% (oitenta por cento) das demandas do Hospital Escola Portugal Ramalho.

Concordamos com o MPF e DPU que, quaisquer alterações na estrutura do atual Acordo Homologado pela Justiça Federal significa grave prejuízo à política Pública de saúde mental em Alagoas e impacta diretamente aos usuários do SUS

Convém ressaltar que, durante a discussão do Governo do Estado com as instituições constituídas não foi apresentado quanto à indenização dos dois Centro de Atenção Psicossocial pertencentes ao HEPR-UNCISAL, e ao dá plena quitação ao Estado com o depósito na Conta Única do Estado, o que levará prejuízo aos referidos CAPS.

PELO EXPOSTO, SOLICITAMOS A PRESENÇA DE TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO HEPR, ENTRE OUTROS, NA REUNIÃO DO DIA 16/12/2025-terça feira, ÀS 9H, NO HEPR, COM OS SINDICATOS REPRESENTATIVOS DAS CATEGORIAS.