Veja relatório completo da reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação e Comitê Gestor da Carreira com o presidente do INSS

RELATÓRIO DA REUNIÃO ORIDINÁRIA DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO E COMITÊ GESTOR DA CAREIRA COM PRESIDENTE DO INSS

A reunião teve a participação do Presidente do SINDPREV-AL, Ronaldo Alcântara, um dos representantes da CNTSS nas negociações.
Data: 06/11/2024
Horário:9:30 ás 16:00
Local: Sede do INSS, SAUS S/N BL O – Asa Sul, DF, 70070-946
Participantes: Alessandro Stefanutto – Presidente do INSS
Lea Bessy Anorim- Superintendente Regional Norte Centro Oeste
Roberto Carneiros da Silva – DGP/INSS
Jamili Cerqueira Trocoli -Assessora da presidência
Ismênio Bezerra – Diretor de Governança, Planejamento e Inovação
Entidades sindicais: Representantes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
Representantes da CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal.
A reunião iniciou com a análise da Portaria PRES/INSS nº 1.759, de 30 de outubro de 2024, que institui a Mesa Setorial de Negociação para tratar das questões relacionadas ao pós-greve de 2024. As entidades sindicais questionaram a redação do Art. 3º, que define que as reuniões ocorrerão bimestralmente e, preferencialmente, por
videoconferência.
PROPOSTAS DAS ENTIDADES SINDICAIS
A CNTSS e CONDSEF apresentaram as seguintes sugestões de alteração à portaria: Que as reuniões sejam mensais ao invés de bimestrais, priorizando o formato presencial ou híbrido.
• Que a convocação para as reuniões seja feita com, pelo menos, 7 dias de antecedência para facilitar o planejamento dos diretores.

• As atas das reuniões devem ser disponibilizadas o mais rápido possível para alinhamento entre as partes antes da próxima reunião.
• Criação de um grupo técnico no WhatsApp para discussão de temas específicos e divulgação de minutas de atos
normativos para avaliação.
QUESTÃO DO VOTO DE MINERVA
Foi discutida a questão do voto de minerva, apensada pelos representantes das entidades. O INSS defendeu a manutenção do voto de minerva, justificando que ele é necessário para resguardar as decisões da gestão, especialmente frente a deliberações que não possam ser implementadas pelo instituto. As entidades, porém,
manifestaram-se contrárias a essa manutenção, argumentando que o voto de minerva pode desfavorecer as discussões, uma vez que a gestão pode rejeitar temas não viáveis, prejudicando o debate. Não
houve alteração na posição sobre o voto de minerva nesta reunião.
⁠DISCUSSÃO SOBRE O PROGRAMA DE GESTÃO DE DESEMPENHO (PGD) As entidades sindicais sugeriram que a minuta do PGD fosse encaminhada para análise antes de seu envio para validação ministerial. O INSS comprometeu-se a enviar a minuta da portaria do PGD para avaliação das entidades no momento em que esta for
encaminhada ao MPS. Posteriormente, será convocada uma reunião extraordinária, para tratar especificamente do tema.
SOLICITAÇÕES E DEMANDAS ADICIONAIS DAS ENTIDADES
• A CNTSS solicitou o retorno das informações do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), referentes ao processo de acumulação de cargos para assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos.
• Ficou deliberado que o documento FAQ (Perguntas e Respostas) foi disponibilizado para análise das entidades sindicais, com prazo até sexta-feira (08/11/24) para envio de eventuais alterações ou dúvidas. A previsão é de que o documento seja divulgado no dia 11/11/2024.
• A CONDSEF questionou o procedimento de abatimento de metas referente ao dia 08/10/24, observando que houve três divulgações com valores de abatimento diferentes. A CONDSEF solicitou que o cálculo do abatimento do 3º decêndio seja realizado em tempo real e que este valor seja considerado no abatimento da
meta do mês subsequente.
⁠CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS PARA 2024-2025
As datas e pautas previstas para as próximas reuniões ordinárias são as seguintes:
Ø 02/12/2024 – 2ª Reunião Ordinária ü Discussão da pauta do PGD
ü Regulamentação das atribuições dos técnicos do INSS
Ø 03/02/2025 – 3ª Reunião Ordinária:
ü Criação das comissões internas de saúde do servidor
público
Ø 02/04/2025 – 4ª Reunião Ordinária:
ü Pauta a definir
Ø 02/06/2025 – 5ª Reunião Ordinária:
ü Pauta a definir
Ø 04/08/2025 – 6ª Reunião Ordinária:
ü Pauta a definir
Ø 06/10/2025 – 7ª Reunião Ordinária:
ü Pauta a definir
Ø 01/12/2025 – 8ª Reunião Ordinária:
ü Pauta a definir

As próximas reuniões serão gravadas para assegurar a integridade dos registros e facilitar o acompanhamento posterior. A ata das reuniões será elaborada em tempo real, assinada por todos os participantes ao final de cada encontro e entregue aos representantes das entidades.
A reunião foi finalizada às 16h00, com todas as partes comprometidas em continuar o diálogo e acompanhar a implementação das decisões tomadas.
Brasília 06 de novembro de 2024.
DAYANE ALVES
Assessora sindical / CNTSS-CUT