CARTA ABERTA DO MOVIMENTO UNIFICADO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE SAÚDE DE ALAGOAS

A convite dos Trabalhadores de Saúde do Hospital Escola Portugal Ramalho-HEPR, os Sindicatos das Categorias
Profissionais participaram, em 31/10/2024, de mobilização na unidade pela demora na Realocação da unidade pelo Governo do Estado de Alagoas e o anúncio de redução pela SESAU/AL dos prestadores de serviços lotados na UNCISAL, o que implicaria, em média, 390 prestadores. Sem concurso público, os prestadores de serviço têm preenchido os afastamentos por aposentadorias, licenças, férias, entre outros.
Todas as unidades assistenciais da UNCISAL, que promovem urgência e emergência, como gestantes de
alto risco, doenças infectocontagiosas e em sofrimento mental e decorrentes do uso, abuso e dependência química
sofreriam com a medida.
Todavia, em 01/11/2024, houve informação da suspensão da medida! Continuaremos vigilantes!
Porém, Vimos, através dessa CARTA ABERTA À SOCIEDADE ALAGOANA expressar profunda indignação
com a demora na realocação do Hospital Escola Portugal Ramalho pelo Governo do Estado de Alagoas.
São mais de 2 (dois) anos desde o compromisso assumido pela Braskem S.A de indenizar o HEPR e, sem motivo
justificável, o Governo do Estado vem postergando essa decisão. O que temos é a informação de um Termo
de Acordo assinado pelas partes, em 03/08/2024, aguardando homologação, sem data para iniciarem as atividades
de edificação da nova unidade.
Da inserção do Hospital Escola Portugal Ramalho na área de risco, criticidade 01, em 11/12/2020, ao compromisso
assumido pela Braskem S.A. de indenização, em 22/10/2021, foram 10 (dez) meses de grandes debates
mediados pelos Órgãos de Defesa e Controle Social Externo (DPU, DPE, MPF e MPE), os quais foram provocados
pelas gestões da unidade, uma vez que a Braskem S.A, apresentavam indícios de resistência para indenização
por estarem em área de monitoramento – criticidade 01 – Porém, as categorias representativas dos trabalhadores
fundamentaram afetação na saúde mental dos trabalhadores do HEPR. A realocação passou a ser urgente
por ultrapassar questões apenas estruturais.
Naquela ocasião, eram 5 (cinco) hospitais com tratativas Braskem: Hospital Escola Portugal Ramalho, Casa
de Saúde e Clínica de Repouso Ulysses Pernambucano, Casa de Saúde Miguel Couto, Hospital Sanatório e Hospital
Maceió (Hapvida/rede privada). Desses, três já foram realizadas as tratativas, duas encerraram suas atividades,
em períodos distintos, sobrecarregando o Hospital Portugal Ramalho. RESTANDO APENAS O HEPR Os SINDICATOS DOS TRABALHADORES já promoveram vários atos de apoio aos servidores na unidade com
denúncias na imprensa local de atos discriminatórios contra o Hospital Escola Portugal Ramalho, a exemplo
do Governo de Alagoas ter encaminhado Projeto de Lei nº 25/2023, em 22 de junho de 2023., que dispunha sobre
a autorização legislativa para alienação de imóvel HEPR à Braskem como medida antecipatória ao pagamento
da indenização ao Poder Público. Mas, logo após, encaminhou Mensagem de Veto ao referido Projeto, (Mensagem Nº60 /2023,) em 29 de agosto de 2023. Todavia, em 28 de março de 2023, o Governador sancionou a Lei n° 8.835/2023, que dispôs sobre a autorização legislativa para alienação de imóvel do Poder Judiciário à Braskem, como medida antecipatória ao pagamento da indenização ao Poder Público – distinção entre entes públicos
que se encontram na mesma situação, o que fere o PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
Agravam-se as situações denunciadas, desde 2021, por todos os SINDICATOS DOS TRABALHADORES REPRESENTADOS aqui, haja vista a recente suspensão, por 15 (quinze) dias, em agosto de 2024, das atividades do
bloco administrativos, Ouvidoria, Residência Acadêmica de Enfermagem e Residência Acadêmica de Psiquiatria,
devidos à estrutura deficitária na unidade, o que acarretou prejuízo ao serviço e impactaram negativamente
na saúde mental dos servidores, familiares e pacientes.
Conforme informação, em julho/2024, do Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalhador (NAISST),
da UNCISAL, constando na resposta ao Procedimento nº 000450.2019.19.000/9, Notificação Nº 41150.2024, do
Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª região, de que o HEPR é a unidade
hospitalar da UNCISAL com maior afastamento por transtornos mentais e comportamentais CID-10, 2024.
Até 09/07/2024, já existiam 845 (oitocentos e quarenta e cinco) dias de afastamentos por transtornos mentais
e comportamentais dos servidores HEPR, o que tem prejudicado o serviço porque não conseguem realizar
adequadamente suas capacidades, superar o estresse e trabalhar de forma produtiva.
AS ÁREAS DESERTAS, ao entorno do HEPR, têm sido motivos de denúncias dos SINDICATOS DOS TRABALHADORES, expondo os servidores e familiares a riscos à sua integridade física, material e mental. Há atestados médicos de servidor do HEPR onde a médica informa em relação a servidor: “Paciente com ansiedade, crises de choro, medos frequentes recusando-se a ir ao trabalho no HEPR com receio de que aconteça afundamento do hospital e venha a falecer”.
O Ministério Público do Trabalho, através do documento n.º 50494.2024, de 29 de agosto de 2024, (IC
000450.2019.19.000/9), em resposta às denúncias dos trabalhadores HEPR em desespero diante das condições
de segurança do local, inclusive notícias de que estariam trabalhando “de sapato baixo e não alto, preparando-se
para a ocorrência de qualquer emergência que necessite de fuga” e que “qualquer chuva é motivo de pânico”
RECOMENDOU ao gestor e à BRASKEM S/A: 1. Formação de um grupo de trabalho, para atuação conjunta, visando minimizar os impactos na saúde física e/ou mental dos trabalhadores da UNCISAL lotados no HOSPITAL PORTUGAL RAMALHO, enquanto não ocorrer mudança de endereço deste estabelecimento de saúde, o qual vem sendo afetado pelo evento geológico decorrente da atividade de mineração da empresa BRASKEN; 2. Prestação, direta e conjuntamente, ou indicação de serviços de assistência psicológica ou psiquiátrica para os trabalhadores do HOSPITAL PORTUGAL RAMALHO, mediante solicitação destes.
Pelo exposto, os SINDICATOS DOS TRABALHADORES REPRESENTADOS aqui, e em razão dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, usuários e familiares do HEPR requerem dos três poderes do Estado de
Alagoas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e Órgãos de Defesa e Controle (MPF, MPE DPU, DPE) URGÊNCIA na
REALOCAÇÃO DO HEPR , o que requer a homologação imediata do acordo firmado e correspondente cronograma
de atividades para construção da nova unidade hospitalar substitutiva ao HEPR, conforme as orientações técnicas aprovadas pela Comissão Intergestora Bipartite – CIB do Estado de Alagoas; assim como, a reversão dos
cortes custeios auferidos Á UNCISAL.
Maceió/AL, 31 de outubro de 2024
Atenciosamente,
Entidades Sindicais: