Processo dos 10 meses já está liberado para recebimento dos servidores federais que fazem parte da ação; procure o Jurídico do Sindicato para informações

O Departamento Jurídico do SINDPREV-AL está à disposição dos servidores da União que tiveram descontos indevidos na Gratificação do PCCS, o chamado processo  dos 10 meses.

PROCESSO DOS 10 MESES

O TRF 5 antecipou o pagamento dos RPVs do dia 8 de outubro para terça-feira 1º de outubro.

218 RPVs dos dez meses serão pagos dia 1º de outubro. A lista atualizada está no jurídico.

ENTENDA O CASO

Entre 05/04 e 12/5 a União efetuou descontos indevidos na gratificação do Pccs. O sindicato ingressou com ações individuais para pleitear a devolução dos valores. Em novembro de 2023 essas ações transitaram em julgado, os cálculos foram atualizados e desde fevereiro estão sendo pagos os RPVs.

MEU NOME ESTÁ NA LISTA, COMO FAÇO PARA RECEBER

Os valores são depositados ou no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para sacar basta ir a qualquer agência de posse dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência.

E O IMPOSTO DE RENDA

Os valores recebidos se enquadram na categoria de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, o número de meses é 10. Pegue o extrato do RPV no banco e quando for fazer a declaração de ajuste anual informe o seu contador que recebeu esse valor e que se enquadra em Rendimentos Recebidos Acumuladamente.

Jurídico do SINDPREV-AL: zap – 9 9646 0421