Em Assembleia, SINDPREV-AL presta esclarecimentos sobre acordo, adendo e aditivo da greve do INSS

Na manhã desta segunda-feira, na Assembleia Estadual dos Servidores do Seguro Social, realizada no Auditório do Edf. Sede da GEXMCO, o presidente do SINDPREV-AL, Ronaldo Alcântara, um dos representante da CNTSS na Mesa de Negociação Nacional do governo federal, apresentou uma série de esclarecimentos sobre recente assinatura do Acordo de Greve de 2024, do Adendo e Aditivo.

Ronaldo fez uma relato pormenorizado de todas as ações já realizadas, durante o processo de negociação da Campanha Salarial de 2024, inciada no mês de dezembro de 2023, inclusive detalhes de bastidores sobre encaminhamentos das entidades (CNTSS, FENASPS e SINSSP/CONDSEF) e das principais lideranças dos servidores e servidoras do INSS, que atuaram conjuntamente para produzir uma proposta que fosse minimamente aceitável.

Com a conjuntura não favorável e o governo federal jogando pesado, os líderes sindicais acabaram tendo de se debruçar sobre nas duas propostas apresentadas pelo Ministério da Gestão e Inovação – MGI, na Mesa de Negociação da Greve dos Servidores do INSS com o objetivo de melhorá-las, correndo contra o tempo, já que o governo havia dado o ultimato de que não haveria mais tempo e nem margem para avanços na parte econômica, ficando as outras questões para serem negociadas no Comitê Gestor específico da Carreira do INSS. Diante destes fatos, Ronaldo e outros colegas da CNTSS partiram para negociar adendos e aditivo que pudessem melhorar as propostas, e assim foi feito.

O Prazo Regimental para o governo federal enviar ao Congresso Nacional a peça com as previsões orçamentárias da LDO de 2025 venceu no dia 30 de agosto. Diante disso, o governo pressionou as entidades pela assinatura dos Acordos para contemplar o contingenciamento dos recursos necessários para pagamento de salários do setor público federal. Esta situação impôs ao processo negocial a difícil decisão de avaliar a responsabilidade de garantir o reajuste salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas para 2025 e 2026. Observando a dura realidade das perdas salariais dos servidores do INSS acumuladas nos últimos anos, a avaliação feita foi que os trabalhadores não poderiam mais ser penalizados ficando sem reajuste de 17,7% por mais um período de dois anos.

Lições do passado

É fundamental levar em consideração que em 2015 os servidores do INSS ficaram sem o reajuste integral de 20,5% dividido em 4 anos, em virtude de que, naquele momento, os servidores não aceitaram assinar o Acordo que assegurava o mesmo percentual concedido a outras categorias. Com isto, os traba

lhadores do INSS amargaram uma perda de -10% no vencimento num longo período de sete anos, o que representou uma grave perda salarial. Um prejuízo que afetou enormemente todos os servidores e servidoras do INSS, ativos, aposentados e pensionistas.

As negociações com o governo permitiram que no Comitê Gestor, que será instalado até o início do próximo mês de outubro, haja espaço para discutir questões remuneratórias focadas, como exemplos, num vencimento básico mais robusto e a desidratação da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDAAS). Evidenciou-se, ainda, a necessidade de concretizar a construção da Carreira do Seguro Social, entendimento consensuado também entre as demais entidades nacionais, garantido a inclusão no Acordo das definições de “exclusiva” e “finalista” dos integrantes da Carreira do Seguro Social. Pontos que, inclusive, foram resgatados do Acordo da Greve de 2022, quando a CNTSS/CUT também atuou firmemente em defesa dos servidores.