SINDPREV-AL NÃO recomenda venda dos RPVs do processo dos dez meses (PCCS)

SOBRE OS RPVS DO PROCESSO DOS 10 MESES

Chegou ao conhecimento do departamento jurídico do SINDPREV/AL que algumas empresas estão comprando o direito creditório do processo dos 10 meses.

Gostaríamos de esclarecer, alguns pontos, para os servidores detentores dos referidos créditos.

1. O sindicato, não orienta os servidores a venderem seus direitos creditórios, pois entendemos que os valores devam ser pagos de forma integral, sem os deságios praticados pelo mercado financeiro.

2. Todas as execuções individuais já foram iniciadas;

3. Por causa do valor total do crédito de cada servidor bem como a condição superpreferencial da maioria, quase todos os créditos deverão ser pagos por meio de RPV;

4. Desses valores serão descontados: Honorários contratuais, contribuição previdenciária e, dependendo da situação de cada um, imposto de renda;

5. A tramitação de cada processo é única, o que significa que cada caso anda em ritmo próprio;

6. Alguns já foram pagos, alguns ainda estão sob a pendência da discussão dos valores, outros já tem RPV em vias de ser expedidos.

7. Apesar da impossibilidade de precisar a data de pagamento de cada requisição, podemos fazer uma estimativa, caso o sócio entre em contato com o jurídico (Telefone 99646-0421) onde a Dra. Ana Nunes Pereira estará de plantão para responder as dúvidas pelas manhãs, das 9:00 às 11:30.

Em resumo, os processos conhecidos como 10 meses foram executados em tempo recorde. Estando todos, em estágios diferentes de tramitação (a depender da vara e das manifestações da União). Provavelmente, serão pagos por requisição de pequeno valor. Em razão do assédio sofrido pelos servidores, perpetrado por instituições financeiras, orientamos aos sócios a não fazer a venda dos créditos, sem que entrem em contato com o jurídico para melhor se informarem de seus processos e poderem, dessa forma tomar uma decisão.