Por falta de pessoal, ANVISA deve suspender funcionamento no aeroporto Zumbi dos Palmares e Porto de Maceió nos finais de semana e feriados
Vale lembrar que, como os fiscais da ANVISA têm poder de polícia, não há a possiblidade de terceirização dos serviços. Esse tipo de atividade é uma função de Estado; logo, não pode ser terceirizada.
A ANVISA que tem como missão “Proteger a saúde da população e promover qualidade de vida por meio do controle dos riscos sanitários decorrentes de produtos, serviços, meio ambiente e processos de trabalho”, vive uma situação preocupante em todo país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que já não atuava no período da noite, suspende as atividades nos finais de semana e feriados no Aeroporto Zumbi dos Palmares e também no Porto de Maceió a partir desse mês de abril. A alegação é falta de pessoal, já que não há concurso para área de PAF do órgão.
Vale lembrar que, como os fiscais da ANVISA têm poder de polícia, não há a possiblidade de terceirização dos serviços. Esse tipo de atividade é uma função de Estado; logo, não pode ser terceirizada.
“Defendemos a realização de concurso público urgente para PAF (PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS) com contratação imediata para ocupar as vagas que atualmente existem no órgão, hoje em Alagoas a fiscalização é realizada com apenas três fiscais para atuarem no Aeroporto e Porto”, afirma Célio dos Santos, vice-presidente do SINDPREV-AL.