SINDPREV-AL consegue acordo histórico com prefeitura de Palmeira dos Índios que beneficia servidores da Seguridade Social

Um dia histórico para os servidores e servidoras da Seguridade Social de Palmeira dos Índios. O SINDPREV-AL e o prefeito Júlio César e outros gestores municipais firmaram um acordo que contempla vários itens da pauta de reivindicações dos trabalhadores da Saúde e Assistência Social.

Um dos acordos foi referente a correção das tabelas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) em 7%, correspondendo a reposição da inflação de maio de 2022 a maio de 2023. Nesta atualização foi incluído também a aplicação do novo Piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias, a ser aplicado a partir de janeiro de 2024. Outra categoria contemplada foi a dos condutores de ambulâncias com percentual de 19,78%, correspondendo às perdas inflacionárias de 2020 até 2023. Os condutores também através de Lei a gratificação de 50%.

Mais ganhos

Também  ficou acordado o rateio dos recursos referentes a Portaria n.960 do Ministério da Saúde que reajustou o repasse feito aos municípios para a odontologia, onde a Gestão ficará com 20% dos recursos e 80% será rateado entre as equipes contempladas em valores iguais para os servidores das mesmas sem distinção de grau de escolaridade.

Titulação e Enquadramento

Além dos pontos já citados, também seguem as progressões por titulação, sendo todos os servidores enquadrados no Nível II, na folha de Dezembro/2023, exceto os servidores das categorias técnicas que já se encontram no Nível Correspondente ao Grau técnico e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que serão enquadrados no Nível II na folha de Fevereiro/2024, ficando acordado que a partir do dia primeiro de Março de 2024, as demais progressões serão liberadas para que os processos de enquadramento sigam seu curso normal. Os projetos serão encaminhados para a Câmara de Vereadores onde serão apreciados em sessão extraordinária a ser pedida pelo Gestor Municipal.