Reunião com presidente do INSS para discutir Carreira, Concursos e situação das Assistentes Sociais

A CNTSS participou da primeira com o novo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto onde apresentou uma série de reivindicações da categoria. A reunião aconteceu em Brasília, tendo a participação do presidente da CNTSS, Sandro Cézar e da diretora Terezinha de Jesus Aguiar. Participaram ainda o presidente do SINDPREV-AL, Ronaldo Alcântara e o diretor do SINDSPREV-BA, Edson e Edvaldo Santa Rita. O INSS também foi representado pela Diretora de Gestão de Pessoas – DGP – Sandra Cardoso.

CARREIRA

Como principal tema da reunião, os dirigentes sindicais reivindicaram a criação da Mesa Setorial de Negociação do Seguro Social. Alessandro foi informado que esta solicitação já foi oficializada no dia 02 de agosto de 2023 junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) com ofício conjunto das entidades sindicais FENASPS e CNTSS. A Mesa tem importância vital com espaço de negociação específico para debater as demandas dos servidores (as) do INSS.

O presidente do INSS se mostrou favorável a essa demanda. Ele se comprometeu na implementação da Mesa Setorial do Seguro Social, salientando ainda a importância de rever a carreira típica do Estado, que acompanhará esta pauta no meio político. Segundo ele, serão adotadas todas as providências necessárias para aprovar essa demanda dos servidores (as) do INSS.

ASSISTENTES SOCIAIS

Há uma questão a ser resolvida pelo INSS no que se refere ao trabalho dos/as Assistentes Sociais. Os representantes da CNTTS defenderam junto ao presidente do INSS o direito a acumulação de cargos. Infelizmente, o INSS entende que Assistentes Sociais são profissionais “generalistas”. No entanto, elas executam todas as atribuições que são específicas, regulamentada e privativas da profissão. Tanto é assim que o INSS exige delas/deles a inscrição no Conselho Profissional da classe e a emissão de documentos do Serviço Social.

Os Manuais do INSS que definem suas atribuições, baseiam-se na Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão e o Código de Ética das/dos Assistentes Sociais. Além disso, próprio o INSS em suas Instruções Normativas, e em todos os sistemas informatizados que são utilizados por essas/esses profissionais (SAT; PAT; SAG GESTÃO) e no Cadastro de Servidor, se referem a elas/eles como Assistentes Sociais.

Cumpre esclarecer, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitem a acumulação de cargos por profissional de Assistência Social que atue especificamente na saúde.

O presidente do INSS, explicou que essa demanda das Assistentes Socias, está sendo discutida junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Entretanto Stefanutto disse que dará toda atenção pertinente ao caso.

CONCURSO

A CNTSS DEFENDEU a contratação imediata dos remanescentes do concurso de 2022 e a realização de novo concurso o mais breve possível, para recompor a força de trabalho do INSS.

O Presidente do INSS anunciou que ainda esta semana deverá haver a convocação de 250 servidores do último concurso e a possibilidade da contratação de todos os excedentes técnicos, assim como estudo para solicitar novo concurso para “analista”.

MEU INSS – SISTEMA

O presidente do INSS, informou que o sistema “meu INSS” contará com a participação da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, visando adequar o aplicativo Meu INSS para a usabilidade desse segmento de segurados.

V. BÔNUS

Referente a pauta do BÔNUS, o presidente informou que esta questão está sendo tratada com os Ministérios da Gestão e Inovação e o da Casa Civil, dessa forma, sugeriu marcar para próxima semana, uma nova audiência, para debater apenas esse ponto especifico.

NOVA SUPERINTENDÊNCIA NO NORDESTE

A CNTSS e o SINDSPREV-BA, apresentaram novamente um Estudo Técnico que propõe que a criação de uma Superintendência do INSS, na Bahia, ajudaria na resolução de vários problemas existentes no estado o qual tem 7 Gerências Executivas, e a Superintendência do Nordeste não dá conta para atender a demanda de todos os estados da região. O presidente se comprometeu a estudar o caso e responder posteriormente a Confederação.