Informes da Assembleia que tratou do PCCS dos servidores do Ministério da Saúde

Em Assembleia realizada no último dia 8 de março, o SINDPREV-AL reuniu dezenas de servidores que fazem parte dos dois Processo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Ministério da Saúde: Paulo Sérgio e outros e Abdias Vicente e outros. A Assembleia contou com as presenças dos advogados José de Oliveira Costa e Valdemir Augustinho.

No início da Assembleia o vice-presidente do SINDPREV-AL, Célio dos Santos apresentou um pequeno relatório das tratativas com o governo federal com relação ao reajuste salarial deste ano. Célio contou aos presentes que o governo tinha apresentado uma contraproposta de 9%, com um aumento de R$ 200 no Vale-alimentação e que nesta sexta-feira (10) haverá mais uma rodada de negociação das entidades nacionais dos servidores e o governo. Nesta reunião é provável que o presidente do SINDPREV-AL, Ronaldo Alcântara, que está em Brasília, participe, juntamente com representantes da CNTSS.

Processo Paulo Sérgio e Outros

Os Advogados José Costa e Valdemir Augustinho informaram que estão aguardando intimação para se manifestarem contra um Recurso da União (Recurso de Revista).
Após serem intimados, irão requerer a retomada fase de execução pelo Juiz da 3ª Vara do Trabalho desta Capital, a convalidação dos ofícios requisitórios já expedidos sobre os valores reconhecidos pela União, a continuidade da expedição dos que faltam e tem saldo positivo , além da realização de perícia para delimitar se ainda existe algum valor remanescente a ser pago, objeto da divergência encontrada entre os cálculos elaborados pelos autores e contestados em parte pela Executada, União Federal.

Processo Abdias e outros

Com relação ao Processo Abdias e outros, após a expedição dos ofícios requisitórios de precatórios e Requisição de Pequenos Valores (RPVs) individualizados de cada servidor, corregidos por um contador sob responsabilidade do SINDPREV/AL, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho intimou a União para se manifestar em 30 dias a partir do dia
13/03/2023, caso não tenha divergência por parte da União, o jurídico irá solicitar a liberação dos valores.

Resumo

Ao final da assembleia o vice presidente Célio dos Santos, fez um resumo mais didático das informações técnicas repassadas pelos advogados.

Processo Paulo Sérgio e outros, aguarda intimação da justiça para solicitar a continuidade das expedições das RPVs e Precatórios para os quem tem saldo positivo, para os que estão com saldo negativo, só após o resultado da perícia.
Processo Abidias e outros, a União tem um prazo de 30 dias a contar de 13/03/2023, para contestar ou concordar com os valores das RPVs e Precatórios requisitados.