21 de novembro de 2022

Quando o Piso Salarial da Enfermagem começará a ser pago?

Congresso Nacional já aprovou algumas medidas para garantir o financiamento e outras estão na pauta ou em negociação

Terminou no último dia 4 de novembro, o prazo que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, deu para que fossem apresentados argumentos sobre o impacto orçamentário, a empregabilidade e as possíveis fontes de custeio do Piso Salarial da Enfermagem.

 

O Piso, aprovado em agosto, está suspenso desde o dia 4 de setembro e não sabemos ainda se a medida a liminar será mantida ou se o STF considerará suficientes os argumentos que foram apresentados. Vale ressaltar que o pedido de suspensão foi feito pela entidade que representa o patronato e não pelos municípios ou pelos governos estaduais, sob argumento de que não há recursos para pagar o Piso e ameaças de que haveria demissões em massa caso fossem obrigados a cumprir a lei.

 

O Congresso Nacional já aprovou algumas medidas para garantir o financiamento e outras estão na pauta ou em negociação.

 

A secretária geral do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Solange Caetano, diz que o cenário ainda é de indefinição, embora a posição das entidades sindicais seja de que o Piso deva ser pago imediatamente. “Aliás, já deveria estar sendo pago, porque foi aprovado em Lei e a entidade que questiona o Piso, repassa o custo para aqueles para os quais presta serviços, como os planos de saúde ou mesmo os clientes. São instituições privadas que trabalham com lucro” afirma.

 

Por outro lado, Solange reforçar a importância da mobilização da categoria. “O fato é que precisamos garantir no Congresso Nacional, fontes de financiamento permanentes para garantir o nosso Piso. E isso só será possível se continuarmos pressionando deputados e senadores, seja nas atividades realizadas em Brasília, seja pelas redes sociais”.

 

MEDIDAS APROVADAS PARA VIABILIZAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM

 

O PLP 7/2022 pretende fazer o uso das verbas dos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais para as Santas Casas, fazendo assim com que haja viabilidade para o piso salarial enfermagem.

 

A outra medida já votada e aprovada é o PLP 44/2022, que aloca recursos financeiros do Ministério da Saúde para o enfrentamento a pandemia da covid-19 para utilizá-los para pagar o Piso Salarial da Enfermagem.

 

PEC PODE CRIAR FUNDO PARA O PAGAMENTO DO PISO

 

A principal proposta foi apresentada pelo deputado federal Mauro Benevides (PDT/CE), que está em fase de recolhimento de assinaturas para que possa tramitar na Câmara Federal: trata-se de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa angariar recursos e formar um fundo para o pagamento do Piso. O deputado estima que a proposta possa garantir R$ 12 bilhões para a implementação do piso.

 

Para formatar a PEC o deputado reuniu-se com os secretários de saúde dos estados e municípios, com o CONASS, com o Conasems, todas as instituições apoiam a PEC e reforçam a luta dos profissionais de saúde pelo piso salarial da Enfermagem. A ideia é buscar parte do superávit financeiro, que varia entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões.

 

Esse montante viria de fundos federais fundos que tem superávits – alguns, inclusive, que não estão sendo usados há mais de 8 anos.

 

A proposta do deputado é desvincular esses recursos, destinando-os ao pagamento do piso. Benevides pede apoio para a coleta de 171 assinaturas de deputados, para que seja nomeada uma comissão especial, dando início à tramitação da proposta.

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