Por reajuste salarial, servidores federais apelam ao Congresso Nacional com manifesto

Entidades nacionais que representam o funcionalismo público formalizaram em um manifesto a necessidade de se garantir reajuste salarial em 2023. O documento será entregue a parlamentares como forma de pressionar o governo federal, que tem resistido ao pedido.

Ao todo, 25 entidades assinam o manifesto. “A  reivindicação agora é que o Congresso trabalhe para que seja garantido no Orçamento a recomposição inflacionária daqueles que garantem os serviços públicos para toda a sociedade”, frisa trecho do texto.

Segundo o documento, apesar de o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 para despesas de pessoal ser R$ 6 bilhões — maior que o aprovado em 2021—, o número empenhado foi menor.

“Em seis meses, o governo executou menos de 58% do que o que estava previsto. Além de lutarmos para garantir valores aprovados na LOA/2023, lutamos pela execução total desses valores”, destaca.

Os servidores afirmam que o teto de gastos, mecanismo que impede que as despesas públicas subam mais que a inflação, não é congelamento. “Em abril desse ano, o saldo da conta única do Tesouro era de R$ 1,674 trilhões enquanto as reservas internacionais chegam a US$ 353 bilhões quase R$ 2 trilhões”, pontua o manifesto.

Orçamento de 2023

A categoria faz pressão no Congresso a fim de deslanchar no debate sobre o orçamento do próximo ano. O objetivo é que haja previsão para reajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta do Orçamento 2023 deve ser enviada pelo governo para apreciação do Legislativo até 31 de agosto. Até lá, servidores viverão uma cruzada contra a administração federal.

Apesar de LDO de 2023 conter reserva de R$ 11,7 bilhões para recomposição na remuneração dos servidores, o dinheiro é insuficiente.

Técnicos do Ministério da Economia afirmam que o valor poderia variar entre R$ 20 bilhões e 25 bilhões para um aumento linear a todas as categorias.

O funcionalismo tem pressionado o governo para garantir o reajuste. Os servidores reivindicam 19,99% para cerca de 1,2 milhão de servidores federais da ativa e inativos. O principal argumento é a defasagem, que chega a 33%, segundo a categoria.

Os salários estão congelados há cinco anos. Ao longo da pandemia de Covid-19, uma lei manteve os vencimentos de 2020 e 2021, mas havia categorias sem reajustes desde 2017. Entidades sindicais fazem atos em Brasília para pressionar o governo. Manifestações ocorrem no Ministério da Economia, no Congresso e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início da semana.