Servidor do INSS deve verificar prévia do contracheque para saber se o governo cumpre acordo e garante devolução dos descontos durante a greve

A orientação das entidades nacionais de defesa dos servidores do INSS é que os trabalhadores e trabalhadoras do órgão consultem as prévias dos contracheques para verificar se consta a devolução dos descontos da greve realizados nos meses de abril e maio.

Caso verifique que não há a reposição dos descontos da greve, informar URGENTE ao SINDPREV-AL: Nome; Matrícula e Lotação.

É importante que a categoria a se mantenha atenta e vigilante.  Apesar do Governo indicar a devolução dos valores descontados, é necessário a categoria manter a mobilização para que haja o cumprimento total do acordo de greve.

Os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do INSS em nível nacional têm cobrado do Governo o cumprimento dos acordos, bem como realizado contato com os parlamentares para que seja dado andamento às pautas.  

Há diversos relatos em nível nacional de que algumas chefias têm dificultado o cumprimento do acordo de greve ou realizado interpretações do acordo que prejudicam os servidores, no que tange as questões das metas e da jornada de trabalho. Neste ponto, o Comando Nacional de Mobilização orienta que os servidores procurem os sindicatos nos Estados para denunciar o assédio das chefias.

ermo de Acordo da Greve

A resistência dos servidores do INSS que aderiram à greve e o esforço realizado pelos representantes das entidades nacionais destes trabalhadores – Confederação e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência de Assistência Social (FENASPS) – presentes à mesa de negociação, que também foi duramente conquistada a partir de 28 de abril, mais de um mês depois do início da greve, foram fundamentais para que o Instituto incorporasse as demandas de interesses da categoria no Acordo de Greve, algumas com já longa data de tentativas de negociação. Foram doze rodadas de intensa negociação com dezenas de horas de debate nos 62 dias de greve.

A dirigente da CNTSS/CUT e do Sindsprev PE, Stela Pragano, uma das representantes da Confederação na Mesa de Negociação, observa que a greve dos servidores do INSS fez com este governo fosse forçado a iniciar um diálogo sobre as demandas destes profissionais. Para ela, a organização dos trabalhadores e suas lideranças fizeram com que o governo abrisse este espaço que irá perdurar para além do processo negocial da greve. A tenacidade do movimento grevista, segundo a dirigente, fez surgir este avanço como resultado da luta dos servidores.

“Foi importante fazer o governo sentar à mesa de negociação com os Comandos de Greve para discutir pautas, demandas e os problemas que os servidores e a população usuária do INSS enfrentam no dia a dia. Houve um aprofundamento severo dos problemas relacionados com os processos de trabalho neste último governo. Tivemos esta conquista, mas os servidores precisam se manter mobilizados, pois ainda há muita negociação a ser feita, que envolve não só a reposição do dias parados, mas as inúmeras discussões sobre  processo de trabalho e a Carreira do Seguro Social como carreira típica da Estado,” afirma a liderança.

Uma questão de grande interesse dos servidores, e de forte resistência do governo, foi a discussão sobre a reposição das perdas salariais. Fez parte da reivindicação de greve a reposição das perdas inerentes ao período do governo Bolsonaro, que corresponderia a um reajuste de 19,99% para todos os servidores federais. Durante a mesa de negociação, foi cobrado do INSS que fizesse tratativas com os ministérios do Trabalho e Previdência e o da Economia para encaminhar esta demanda. O resultado foi a realização, em 05 de maio, de uma reunião do conjunto destas áreas com os Comandos de Greve das duas entidades nacionais dos servidores.

Ainda há muita luta pela frente

Naquela ocasião, os representantes do governo informaram que o Executivo tem prazo até 02 de julho para apresentar uma resposta aos questionamentos dos servidores sobre reajuste salarial. Além de furar o cerco que blindava estas áreas definidoras da pauta econômica, outro ponto considerado um avanço foi a incorporação destas decisões tomadas sobre este tema no Acordo de Greve, como exemplo o compromisso o pagamento dos valores descontados na greve de 2009.

Ainda visando que o governo avance na pauta financeira, a Confederação, por meio de ofício, fez com que o INSS incluísse no Termo do Acordo o item que detalha melhor este comprometimento. Assim, na cláusula quarta, das obrigações do INSS e Ministério de Trabalho e Previdência, consta o compromisso de que havendo reajuste salarial de modo linear para qualquer das categorias do serviço federal, os servidores do Seguro Social seriam contemplados da mesma forma; ainda, nos casos de aumentos específicos, os representantes do INSS e Ministério do Trabalho interviriam em favor dos servidores para que se estenda também aos do Seguro Social.

Nas Plenárias Nacionais realizadas pela CNTSS/CUT durante todo o processo de greve com os Sindicados dos Servidores Federais percebeu-se na reflexão dos dirigentes, a partir da discussão com suas bases, de que houve um avanço no que diz respeito às demandas relativas a processos e métodos de trabalho. Há ainda a sinalização de novas conquistas a partir das discussões que serão encaminhadas no Comitê Permanente. Foi um processo sempre difícil, mas as entidades dos servidores estavam irredutíveis para garantir respostas positivas às demandas dos servidores.

A categoria, apesar de decidir pelo retorno às atividades, não encerrou o movimento grevista  porque a pauta salarial ainda está em processo de negociação. Mesmo com a assinatura, em 23 de maio, do Termo de Acordo de Greve, onde estiveram presentes os representantes da CNTSS/CUT e FENASPS e, pelo governo, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, e o Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, as lideranças nacionais e os servidores sabem que é fundamental manter a mobilização permanente para que não ocorram retrocessos e os compromissos assumidos pelo governo sejam cumpridos.

Clique e veja a íntegra do acordo: