11 de maio de 2022

Deputados federais discursam na Câmara em apoio a greve dos trabalhadores/as do INSS

Parlamentares denunciaram o desmonte do INSS e cobraram do governo federal a abertura imediata de um canal de negociação com os servidores

Os deputados federais José Airton Cirilo (CE)José Guimarães (CE) e Paulão (AL) usaram a tribuna da Câmara na terça-feira (10), para manifestar apoio à greve dos servidores federais do INSS, da saúde e do trabalho, cuja pauta de reivindicações configura, na avaliação dos parlamentares, uma luta justa e meritória em defesa não apenas da categoria profissional, mas também dos milhares de brasileiros que precisam desse serviço.

Desmonte Geral

Deputado Paulão. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O deputado Paulão relatou a reunião com lideranças do Sindicato dos Previdenciários de Alagoas para discutir o desmonte desse instituto, “que é referência para o mundo”, cuja desestruturação começou quando ocorreu o golpe contra a Presidente Dilma e continua neste atual governo. “A categoria está em greve desde março. É um desmonte geral. Alagoas é um dos estados menores da Federação. Quando o Lula assumiu a Presidência, havia oito agências. Lula deixou 42 duas agências, para dar conforto principalmente aos segurados, em especial aos aposentados. Hoje, essas agências estão fechando, porque não há mais concurso, não há custeio. Há um processo de reprimir um R$ 1 bilhão no orçamento do INSS”, denunciou.

Ele ainda ressaltou que o estado de Alagoas tinha autonomia sobre a perícia. Hoje, segundo Paulão, ela é realizada em Pernambuco, e boa parte de forma on-line. “É um crime deste presidente, que não respeita os aposentados e segurados do INSS. Hoje, todo mecanismo de contato é virtual para uma população que tem contradições sociais, que não sabe usar de uma forma integrada o sistema da Internet. E o funcionário é proibido de dar orientação”, reclamou.

Paulão frisou que o INSS tem um papel singular na economia. “Em mais de 50% dos municípios alagoanos, por exemplo, o que é injetado no INSS é maior do que o Fundo de Participação do Município”, citou. “Então, esta Casa tem que ter altivez, estatura. Ser a verdadeira Casa do Povo e cobrar deste presidente pária que ele priorize e não desmonte o INSS do Brasil”, conclui.

José Airton afirmou que o desmonte do INSS tem sido uma política de governo desde o golpe contra a presidente Dilma. “Enquanto em dezembro de 2016 o INSS tinha 36.453 servidores em atividade, em fevereiro de 2022, este número de servidores já era de apenas 22.320. Houve uma redução de 14.133 servidores em atividade”, denunciou, ao acrescentar que nesse período, ingressaram no INSS, por concurso, apenas 70 servidores. “Esse esvaziamento acarreta a queda da qualidade dos serviços prestados à população com um acúmulo absurdo de benefícios a conceder, trazendo prejuízos irreversíveis aos segurados”, completou.

O deputado José Airton disse que, mesmo antes da deflagração da greve, o INSS já contava com cerca de 1 milhão e 775 mil pedidos de concessão de benefícios represados. Ele citou também que neste ano de 2022, o governo federal reduziu em quase R$ 1 bilhão o orçamento de custeio e manutenção do INSS, o que representa cerca de 41% dos recursos indispensáveis à manutenção física dos prédios, situação esta que vem gerando o fechamento de diversas dessas unidades.

“Desde 2016, os servidores federais do INSS, da saúde e do trabalho não tiveram qualquer modificação em suas remunerações num congelamento salarial que já lhes corroeu cerca de 32,2% do poder de compra, reduzindo sobremaneira a qualidade de vida desses profissionais e de seus familiares”, destacou José Airton, ao enfatizar que apenas nos últimos 3 anos – de 2019 a 2021 -, as perdas salariais já somaram 19,99%.

Carreira do Seguro Social

José Airton Cirilo também pediu apoio para a aprovação da medida provisória (MP 103/22), para o reconhecimento da Carreira do Seguro Social como carreira típica de Estado, com a garantia de manutenção de uma previdência social pública. “É nesse sentido que nós estamos fazendo a defesa desses trabalhadores e trabalhadoras tão essenciais para a prestação de serviços a nossa população. Particularmente, quero registrar a quantidade de pescadores, pescadoras, marisqueiros e marisqueiras que estão aguardando o Seguro Defeso que até hoje, infelizmente, não foi concedido por falta de servidores que possam analisar esses processos. É urgente reparar essa injustiça”, afirmou.

Lentidão na concessão dos benefícios

Deputado José Guimarães. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

E o deputado José Guimarães (PT-CE) também se solidarizou com os servidores do INSS, que estão em greve há 42 dias. “O que nós estamos verificando, especialmente no Ceará, é a desconstituição completa dos serviços prestados pela Previdência. A maioria das agências do INSS está fechada, há uma imensidão de benefícios que não estão sendo atendidos, porque não há gente para operar”, denunciou. O deputado disse que para um benefício ser concedido, como uma pensão ou uma aposentadoria, demora em torno de 1 ano.

O governo Bolsonaro, segundo Guimarães, é o governo que mais desconstruiu o serviço público, “arrochou tanto que os grevistas do INSS não têm nem com quem conversar, porque, segundo os servidores, o ministro da Fazenda, há não sei quantas semanas, nem pisa no Ministério, não vai lá porque não tem qualquer compromisso. Ele escondeu-se em Brasília. O que nós estamos assistindo é um governo inoperante, que não presta, que não dá condições para os órgãos públicos”, protestou.

Guimarães disse que os servidores que estão em greve pedem a negociação. “Já que não há governo, vamos ver se a Câmara pode abrir um processo de negociação para o concurso público, porque, de 2015 para cá, o número de servidores reduziu de 40 mil para 20 mil. As agências do INSS estão todas fechadas. Um milhão e oitocentos benefícios estão travados, não saem. A vida do povo está piorando cada vez mais”, alertou.

Vânia Rodrigues

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