9 de junho de 2021

Pedido de suspensão da PEC 32 será entregue a Arthur Lira nessa quarta, 9

Ato público contra a reforma Administrativa a partir das 9 horas em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados. Frente Parlamentar Mista do Serviço Público entregará documento ao presidente Arthur Lira

Com quase 130 mil assinaturas, entidades sindicais, lideranças populares, parlamentares e sociedade civil organizada se juntam em um abaixo-assinado criado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público que será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nessa quarta-feira, 9. A partir das 9 horas um ato contra a reforma Administrativa vai reunir representantes de servidores de diversas categorias.

O objetivo é pedir ao presidente da Câmara que suspenda a tramitação da PEC 32/20, conhecida como reforma Administrativa, durante o período em que durar a pandemia.

O documento pede ainda que a proposta de reforma Tributária seja colocada em pauta das discussões antes da reforma Administrativa. “É imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, pontua o abaixo-assinado.

Supersalários

Em reunião com líderes partidários para tratar da instalação da Comissão Especial e vai analisar o mérito da PEC 32, houve consenso para que o projeto de lei (PL) para regulamentar os “supersalários” do funcionalismo público seja votado em plenário antes da reforma Administrativa. A reunião desta terça, 8, não apontou nenhum prazo para votação.

Parlamentares avaliam que será uma discussão longa. O próprio Lira em postagens recentes em suas redes sociais assegurou que o debate será feito com atenção aos direitos dos atuais servidores. Ocorre que, como está no momento, o texto da PEC 32 afeta, sim, os atuais servidores, além de possibilitar o fim da estabilidade, um dos pontos mais polêmicos em pauta, mas longe de ser o único.

A atividade em frente ao Anexo II serguirá protocolos de segurança sanitária com uso de máscara do tipo PFF2 ou N95, álcool gel e distanciamento entre os que integrarem a atividade que poderá ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais das entidades.

 

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