Com eleição do alagoano Arthur Lira, fim da estabilidade e redução salarial de servidores serão prioridades na Câmara

Com a eleição do alagoano Arthur Lira (PP) como presidente da Câmara dos Deputados, as pautas de destruição do serviço público serão prioridades.

Lira já mostrou total alinhamento com a equipe econômica do governo: se eleito, vai pautar a PEC Emergencial (186/19), que prevê a redução salário e jornada de servidores. A aprovação desse texto, aliás, foi apontada pelos técnicos do Ministério da Economia, sob comando do ministro Paulo Guedes, como fundamental para a retomada econômica do país.

O candidato de Bolsonaro disse ainda que, além dessa proposta, a PEC 32/20, da reforma administrativa, também deverá ser votada nos seis primeiros meses do ano. O texto reestrutura o serviço público de todo país, alcançando não só a União, mas os estados e municípios.

A reforma prevê o fim da estabilidade para futuros servidores, mantendo essa garantia apenas para as carreiras de Estado, e acaba com o regime jurídico único, criando cinco novos tipos de vínculos, entre eles, o chamado vínculo de experiência (que substitui o estágio probatório). Além disso, extingue diversos benefícios garantidos para as categorias municipais e estaduais, como adicionais por tempo de serviço (triênio e quinquênio, por exemplo), progressões e promoções automáticas e licença-prêmio.

A ideia de Arthur Lira é votar logo o Orçamento de 2021, para, em seguida, trabalhar nas duas propostas. A reforma tributária, no entanto, seria deixada para depois, até porque, agora, o governo quer investir nos dois textos que alcançam o setor público.