30 de março de 2020

MPF e MPE atendem apelo do SINDPREV-AL e recomendam que ANVISA restabeleça os plantões no aeroporto Zumbi dos Palmares e Porto de Maceió

SINDPREV-AL acionou o MPF logo no início das primeiras notícias sobre a pandemia do novo coronavírus

Atendendo solicitação do SINDPREV-AL, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) encaminharam recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que restabeleça os plantões de monitoramento sanitário no aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares e Porto de Maceió. MPF e MPE também fazem importantes recomendações para a Secretaria Estadual de Saúde e Administrações do Porto e Aeroporto.

Vejas as recomendações:

RECOMENDA à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que:

a) adote todas as providências para incrementar as medidas de monitoramento sanitário entre os circulantes e embarcantes no âmbito do Porto de Maceió e do Aeroporto Zumbi dos Palmares;

b) restabeleça o plantão noturno e nos finais de semana no Aeroporto Zumbi dos Palmares;

RECOMENDA à Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas e às Administrações Portuárias e Aeroportuárias, na esfera de atribuição que couber:

a) adote todas as providências necessárias para monitoramento e assistência dos circulantes e tripulação das embarcações de carga no Porto de Maceió;

b) adote todas as providências necessárias para monitoramento e assistência dos circulantes, aos que embarcam e desembarcam no Aeroporto Zumbi dos Palmares;

c) incrementem as medidas de comunicação quanto às medidas de prevenção ao COVID- 19, inclusive quanto às formas de contágio e quarentena.

Clique no link e veja as recomendações do MPF e MPE:

recomendação mpf

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