27 de janeiro de 2020

Servidores da SEADES mais perto da tão esperada implantação do PCCS

Projeto está sendo concluído pelo especialista Milton Canuto e deve ser encaminhado ao Conselho

Os servidores da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) realizaram uma Assembleia Geral nesta segunda-feira (27) para tratar da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Ficou acertado que o especialista Milton Canuto deve concluir o projeto. Assim que o projeto estiver pronto, o SINDPREV-AL deve marcar uma audiência com o Secretário da SEADES e posteriormente levar ao Conselho. A Assembleia foi coordenada pelo diretor Abidias Vicente, com a participação dos diretores Leonardo da Graça e Marlene Barbosa.

ENTENDA O CASO

A implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) é uma reivindicação antiga da categoria que luta há mais de 11 anos por este direito.
O PCCS da SEADES, previsto no Artigo 39 da Constituição Federal, que originou a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH) SUAS, que preconiza: ‘A criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários é uma questão prioritária a ser considerada e uma garantia de que o trabalhador/a terá de vislumbrar uma vida profissional com a elevação da auto-estima daqueles que são o sustentáculo da prestação de serviços públicos da SEADES’.
Desde de 2008 está estabelecido em deliberação da Conferência Estadual de Assistência Social e que tem um Plano pronto desde 2009. Mesmo assim, ainda não foi colocado em prática.
Em novembro do ano passado o governador Renan Filho sancionou a Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), abrindo caminho para a efetiva implantação do PCCS, tendo como referência a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos e suas atualizações, de acordo com o Artigo 8, VII.
Por isso, o SINDPREV-AL, que sempre defendeu os/as trabalhadores da SEADES, faz um apelo ao senhor governador do Estado e ao senhor secretário da Assistência e Desenvolvimento Social para que encaminhem, finalmente, esta demanda dos/as trabalhadores, afim, de fazer justiça para quem tanto luta em defesa do serviço público e, particularmente pelo Desenvolvimento e Assistência Social. É bom lembrar que na SEADES existem trabalhadores/as com 30 e até 40 anos de serviço público, mas que ainda não se aposentaram com a esperança de que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) saia do papel e lhes beneficie.
A luta do SINDPREV-AL e dos/as trabalhadores/as vai continuar até que o Governo do Estado cumpra sua obrigação, encaminhando o PCCS da SEADES para a Assembleia Legislativa, analisar, aprovar para posterior implantação.

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