21 de novembro de 2019

Ao extinguir Serviço Social do INSS, Medida Provisória de Bolsonaro desampara brasileiros pobres

Se posicionar contra a Medida Provisória 905 no item que extingue o Serviço Social do INSS é urgente para garantir esse serviço às pessoas que mais precisam de um Estado garantidor de direitos de cidadania.

Em mais uma demonstração de total crueldade para com a população mais pobre do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro baixou a Medida Provisória 905/2019, que extingue o trabalho dos assistentes sociais dentro das Agências do INSS. Em vez de criar estratégias para disponibilizar mais desses profissionais para realizarem atendimentos à população em todas as agências do INSS, o governo Bolsonaro determina o fim desse importante serviço.
É preciso que haja reação da sociedade civil organizada a esse ataque sem precedentes contra o povo mais pobre do Brasil. Só a pressão social será capaz de fazer com que o governo reveja o fim do Serviço Social nas Agências do INSS.
Em todo o país, mais de 1.400 assistentes sociais nas agências do INSS prestam em média todos os anos 1 milhão e 300 mil atendimentos à população.
Quem já precisou entender alguma nomenclatura, critério ou regra previdenciária para acessar um direito no INSS? Quem, apesar de entender um pouco, não sabia como exercer e acessar seus direitos previdenciários? Em tempos de reforma da Previdência Social, muita gente se deparou com essa situação. Um dos profissionais que presta esse tipo de atendimento é o assistente social por meio do Serviço Social Previdenciário garantido na Lei 8.213, de 1991. Apesar de ser assegurado recentemente pela Lei de 1991, o Serviço Social na Previdência existe há mais de 90 anos.
O Serviço Social atende tanto segurados da Previdência Social quanto população de modo geral que busca os atendimentos nas agências previdenciárias. Principalmente, atende desde 2009 os requerentes de benefícios assistenciais operacionalizados pelo INSS, como o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, destinado para pessoas com deficiência e idosos que vivem na extrema pobreza, benefício concedido há mais de 4 milhões de pessoas em todo o país.
Os assistentes sociais realizam pareceres sociais para influenciar nos processos decisórios sobre concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Eles realizam também atendimentos de socialização de informações para esclarecer segurados da Previdência e população de modo geral sobre seus direitos sociais. Realizam ainda, junto à perícia médica, avaliação da deficiência para concessão de benefício assistencial e aposentadoria antecipada do trabalhador com deficiência, além de várias ações externas de informações à rede socioassistencial sobre o funcionamento dos benefícios. Acabar com esse serviço federal é impedir que a população tenha acesso qualificado à Previdência Social e exerça seus direitos fundamentais. Se posicionar contra a Medida Provisória 905 no item que extingue o Serviço Social do INSS é urgente para garantir esse serviço às pessoas que mais precisam de um Estado garantidor de direitos de cidadania.

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