Veja relatório completo das atividades realizadas em Brasília na defesa dos interesses dos/as servidores/as do MTE

O Diretor do SINDPREV-AL, José Jobson dos Santos está em Brasília, representado a CNTSS em várias atividades de interesse dos/as servidores/as do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cujas pautas estão sendo apresentadas. São reuniões da Mesa Nacional de Negociação e também visitas a autoridades.

Veja abaixo relatório completo destas atividades:

No dia 06/04/2026 – aconteceu a reunião extraordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MTE para tratar de propostas de melhoria das condições de trabalho nas SRTE’s e Agências de Atendimento pelo Brasil, tendo em vista, fato trágico ocorrido na SRTE/RJ no último dia 17 de março na SRTE/RJ, quando uma servidora agente administrativa, atirou-se do 14⁰ andar daquela Regional ceifando sua vida, deixando uma carta explicando sua decisão, na qual, dentre outros motivos citava assédio e indiferença institucional pela chefia imediata dela. Diante desse fato trágico, autoridades do Departamento de Gestão de Pessoas do MTE, deslocaram-se até o Rio de Janeiro para apurar o caso e tomar providências administrativas.
Na reunião, a Coordenadora Geral do DPG/MTE – Sra. Débora Fernandes abriu os trabalhos colocando alguns ações tomadas por aquele Departamento:

1. Foi aberta uma sala de acolhimento ao (à) servidor (a) que será atendido por profissionais com formação acadêmica que manterá sigilo absoluto do denunciante; 2. As denúncias podem ser feitas pelo site ” fala.BR”; 3. Reunião virtual com todas as diretorias do MTE no Brasil; 4. Verificar casos de denuncismo para não gerar despesas administrativas.

Presentes à reunião os seguintes membros da Mesa Setorial- bancada governamental: Débora Hernandes Figueira; Maria Aparecida Fernandes Araújo.
Pela bancada sindical: José Jobson dos Santos pela CNTSS; Rogério Antônio Expedito e Maria Ines Magalhães pela CSPB; Milton Monteiro Gondim; Carmem Lúcia Marquês e Vivian Rehn pela FENASPS; Welison Gomes pela CONDSEF; Marco Aurélio pelo SINAIT.
Foram convidados para reunião: Mário Ângelo Vitório e Maria Aparecida Guimarães pela ANAMISTRAP-Associação Nacional dos Servidores Administrativos do MTE e do MPS.
Facultada a palavra os participantes começaram a colocar as questões sobre o tema da reunião: Jobson lamentou o ocorrido no Rio mas disse que não era razoável acontecer um suicídio de alguém que trabalha no órgão fiscalizador das condições e relações de trabalho, provocado por qualquer Chefia que seja. Maria Inês colocou que há afastamentos do trabalho de colegas provocados por motivos de assédio institucional que levam a quadros de depressão e que a NR-1 modificada recentemente pelo MTE que inclui assistência psicológica, ainda não é aplicada dentro do próprio órgão; Welison disse que o assediador, se comprovado o assédio, deve ser exposto e punido exemplarmente, para que se evitem casos dentro do MTE; Marco Aurélio informou que Constituição Federal garantiria a aplicação das NR’s dentro dos órgãos públicos, no entanto, a União não cumpre essa garantia; Vivian afirmou que o MTE não cuida nem valoriza seu trabalhador , ” ficamos no abandono “.

Sala

Rogério sugeriu criar salas virtuais para atender servidores das SRTE’s e Agências de Atendimento do MTE espalhadas no Brasil, a fim de que sejam assistidos por profissionais psicólogos no MTE, já que, só quem tem acesso a esses profissionais sãos que trabalham e moram no DF e que as entidades nacionais acompanhem esses casos denunciados; Maria Aparecida Guimarães fez um felato de sua experiência como Servidora que se dedicou 40 anos de serviço público na Agência de Atendimento de Sete Lagoas/MG, hoje aposentada, e nunca foi reconhecida nem valorizada pelo órgão MTE e cobrou o encaminhamento do Projeto de Lei sobre nosso Plano de Carreira Específico para que haja esse reconhecimento.

A Coordenadora Maria Aparecida Fernandes respondeu que será criada uma sala no MTE para atendimento à distância e também, será publicado um guia de prevenção de combate ao assédio, bem como, implantado um plano Setorial de combate ao assédio e será elaborada uma minuta de Política direcionada para o Servidor do MTE. Informou que MGI fez a campanha do ” Setembro amarelo” em 2025 para prevenção de assédios.

Mario Ângelo apresentou um projeto de combate ao assédio nos locais de trabalho da EBSERH( Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) –  HU’s, que foi implantado pela SRTE/MG em 4 municípios polos de MG, em anos anteriores, e que surtiram efeitos positivos na drástica diminuição de casos nas 4 unidades daquela instituição com metodologia acadêmica bastante eficiente. A Coordenadora, Maria Aparecida Fernandes pediu que Mário encaminhasse a proposta para ser avaliada pelo DPG/MTE. Jobson finalizou com a seguinte provocação: que MTE queremos? Um MTE livre de denúncias de assédios ou permanecer nessa insensibilidade institucional que pode gerar mais casos drásticos como o que vivenciamos? Eis a reflexão que ficou para as autoridades do MTE procurarem os meios para resolver a questão.

Plano de Reestruturação

Ainda no dia 6 de abril, foi realizada uma reunião com a bancada sindical na sede do MTE para tratarmos do documento enviado pela CONJUR ( Consultoria Jurídica) sobre nossa proposta de plano de reestruturação do MTE que fizemos durante todo ano de 2025. Presentes representantes das entidades sindicais constituídas: CNTSS; CONDSEF; FENASPS e CSPB, bem como, delegação dos Estados de SP e MG filiados à ANAMISTRAP.
Foram lidas as sugestões daquela Consultoria e foram feitos os ajustes para que não houvessem divergências legais que impeçam a continuidade desse processo construído pela bancada sindical e governamental, buscando um clima de sintonia e harmonia para alcançarmos nosso pleito tal esperado, ainda neste ano.

Dentre as sugestões que a bancada sindical propôs foram que análises de recursos do Seguro desemprego, Supervisão de Verbas do FAT e Mediação de conflitos individuais trabalhistas fiquem na competência dos Técnicos do Trabalho de Nível Intermediário e não na competência de Analistas do Trabalho de nível Superior, a serem criados no Projeto de Lei em voga. Em seguida, fizemos uma agenda de visitas a autoridades do MTE e Congresso Nacional nesta semana, relatados a seguir:

Dia 07 de abril: Visita da bancada sindical ao Gabinete da Deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA)- Relatora do PL n⁰ 2677/2025 que criará a Política Pública de Mediação de conflitos individuais de trabalho nos âmbitos privados e públicos. A assessora jurídica da Deputada – Sra. Erisvania Souza – nos recebeu muito cordialmente e informou que acataria todas as sugestões apontadas na análise feita previamente pelos representantes das entidades sindicais ali presentes.

Na mesma data, visitamos o Deputado Alfredinho do PT/SP, membro da Comissão do Trabalho da Câmara, o que foi contra o PL por causa de sua finalidade anterior que era apenas no âmbito privado, contudo, explicamos para o parlamentar que o PL está sendo modificado pelo Substitutivo sugerido por está bancada sindical.  O parlamentar ficou convencida e satisfeito com as explicações e se comprometeu em apoiar desta vez, o Projeto de Lei em questão.

Neste mesmo dia, a bancada sindical se encontrou com a assessora jurídica da bancada do Partido dos Trabalhadores da Câmara, Sra. Eneida que também ficou convencida que o Substitutivo sugerido no PL, não prejudicará a classe trabalhadora e orientará a bancada petista pela aprovação do PL.

Assessores MTE

Dia 8 de abril: reunião com Raimundo Silva e André Segratin –  Assessores Especiais do Ministro do Trabalho e Emprego – Luiz Marinho- para informá-los como funcionarão os Núcleos de Mediações trabalhistas dentro das SRTE’s que poderão assistir mais de 100 milhões de trabalhadores formais e informais pelo Brasil à fora. Tais autoridades ficaram convencidos que a proposta será acatada pelo governo.

Reunião com ministra

Visitamos o parlamento e fomos a gabinetes com objetivo de conseguir uma agenda com a Ministra da Gestão e Inovação – Ester Dweck. Dentre os gabinetes visitados estavam: Deputado Pulo Fernando, Paulão do PT/AL; Odair Cunha do PT/MG; Chico Alencar do PSOL/RJ; Heloisa Helena – Rede/Solidariedade/ RJ; Sanderson – PL/RS; Rodrigo Pacheco- PSB/MG,  que ficaram de conseguir uma audiência com a Ministra Ester.

Ofícios

Foram feitos vários ofícios a todos os parlamentares citados, assim, a bancada sindical fica no aguardo de respostas.

MGI

Dia 09 de abril: reunião com o Sr. Heiguiberto Guimarães Della Bella Navarro – Assessor Técnico do MGI. Foram explicitadas todas as nuances de nosso pleito aquela autoridade, que se comprometeu em participar de todo processo no âmbito do MGI e que não evitará esforços em nos ajudar. Foi citado também, um projeto que está em andamento no Congresso Nacional sobre regulamentação de plataformas de motoristas de aplicativos, todavia, a bancada sindical informou que apresentará uma proposta melhor: regulamentação da profissão por registro profissional emitido pelo MTE. Guiba sugeriu juntar os textos que regulamentaria tanto a profissão quanto à atividade.

Boa notícia

Ao final do dia, recebemos a grata informação de que o Substitutivo do PL 2677/2025 que a bancada sindical apresentou já está seguindo o trâmite para votação na Comissão do Trabalho. A Relatora do Projeto – Deputada Rogéria Santos – informou que envidará todos os esforços para aprovação do mesmo que autorizará ao MTE a implantação de Núcleos de Mediações de Conflitos Individuais Trabalhistas pelas SRTE’s.
A Bancada sindical sai desta semana satisfeita com os avanços conseguidos, tanto no MTE quanto no Parlamento e que, graças ao empenho das diretorias das entidades sindicais envolvidas, estamos obtendo boas vitórias e esperamos chegar ao objetivo almejado. VAMOS À LUta para favorecer à classe trabalhadora!