Plenária Nacional reforça defesa de uma Carreira Única Interfederativa do SUS

Na terça-feira, 21 de outubro, entidades representativas dos servidores e das servidoras da saúde das três esferas (municipal, estadual e federal) – que compõem a bancada sindical na Mesa de Negociação Nacional Permanente do SUS (MNNP) – participaram da Plenária Nacional Sindical em Defesa da Carreira Única Interfederativa no SUS, realizada no auditório do Sindsep-DF, em Brasília. A iniciativa marca mais um passo importante na construção de um projeto coletivo e viável que visa valorizar o trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação de uma carreira pública unificada, com financiamento estruturado e participação da base.

O encontro reforçou o compromisso com uma carreira única interfederativa para todas e todos que atuam no SUS, independentemente da esfera administrativa. Essa proposta tem sido debatida com o Ministério da Saúde desde 2023, dentro do processo da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, que reúne representantes do governo federal, trabalhadores e gestores para discutir pautas estruturantes da política pública de saúde.

No entanto, ainda não há consenso sobre o modelo da carreira, e a participação da base nas decisões foi apontada como ponto fundamental para garantir legitimidade e efetividade ao processo. “A construção de uma carreira sólida, justa e abrangente deve nascer da escuta e da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras que estão na linha de frente do SUS”, reforçaram representantes das entidades presentes.

Uma proposta viável e necessária

A ideia de uma carreira única interfederativa no SUS contempla todos os profissionais da saúde e busca estabelecer direitos mínimos nacionais, como um piso salarial digno, progressão na carreira e garantias de estabilidade, valorizando o trabalho essencial à saúde pública.

Em muitas regiões do país, trabalhadores do SUS recebem menos que o salário mínimo — com contracheques que dependem de complementações para alcançar o valor mínimo legal. Isso reforça a urgência de garantir uma carreira e financiamento adequado, com a criação de um fundo específico para o SUS, a exemplo do Fundeb na educação.

A proposta defendida pelas entidades é que o debate sobre especificidades de categorias aconteça posteriormente, com a construção inicial focada em critérios gerais que garantam valorização, estabilidade e financiamento contínuo e integrado entre União, estados e municípios.

Financiamento tripartite e fundo para a carreira

Um dos pilares da proposta é a criação de um fundo nacional para sustentar a carreira única interfederativa. Inspirado no modelo do Fundeb, esse fundo permitiria a destinação obrigatória e regular de recursos das três esferas (federal, estadual e municipal), garantindo a universalidade da valorização dos profissionais da saúde em todo o território nacional.

Além disso, a unificação da carreira pode reduzir desigualdades regionais, fixar profissionais em áreas de difícil acesso e garantir maior qualidade e continuidade do cuidado à população.

Construção pela base: unidade e mobilização

A plenária destacou que os desafios são grandes, mas que só com compromisso, articulação e participação ativa da base será possível transformar essa proposta em realidade. É preciso lançar a ideia e construir a carreira pela base. O SUS é uma conquista do povo e precisa de profissionais valorizados para continuar salvando vidas.

A Condsef/Fenadsef reforça a necessidade de fortalecer a mobilização, ampliar os debates nos estados e municípios e garantir que os trabalhadores da saúde sejam protagonistas desse processo de transformação histórica.

É importante reforçar a premissa da bancada sindical na MNNP-SUS: Ganha o SUS. Ganha o Brasil. Ganha o povo brasileiro.