27 de março de 2024

Negociação coletiva e direito de greve são debatidos enquanto avança luta de servidores federais

Em um governo que promove diálogo permanente é natural que um processo de negociações frustrado e que não avança ocasione a necessidade de pressão dos trabalhadores. GTI trata dessa demanda história que inclui a regulamentação da Convenção 151 da OIT

Servidores federais estão em pleno processo de ampliação de um movimento grevista que já conta com paralisação dos Técnico-Administrativos das Instituições Federais de Ensino, operação-padrão em pelo menos doze categorias, mobilização dos servidores da Área Ambiental, e o anúncio de um indicativo de greve dos professores universitários a partir de 15 de abril.

Essa tem sido a reação dos servidores federais frente à insistente falta de avanços nos processos de negociação entre a bancada sindical do funcionalismo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Apesar de admitir um possível reajuste para este ano, a partir  do aumento na arrecadação, o governo segue sem apresentar nenhuma resposta concreta à reivindicação do conjunto do funcionalismo. A última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) aconteceu no final de fevereiro e o governo aponta apenas final de maio ou início de junho com o novo calendário. O Fonasefe enviou ofício ao MGI solicitando adiantamento dessa reunião, pois os servidores tem urgência na busca por avanços nas negociações.

Em um governo que promove diálogo permanente é natural que um processo de negociações frustrado e que não avança ocasione a necessidade de pressão dos trabalhadores. No caso de servidores públicos, esse direito de greve e também o direito à negociação coletiva nunca foram regulamentados. Ao menos, até agora.

Demanda histórica dos servidores, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem sendo debatida em um grupo de trabalho, além de outras entidades e centrais sindicais, incluindo a CUT, participam. Além do direito de greve e negociação coletiva, o GTI trata de temas como exercício do mandato classista e financiamento sindical.

O JOTA divulgou nota recente em que pontua os principais avanços desse debate. A ideia é levar a proposta para o Congresso até o final do primeiro semestre, mas há ainda um caminho a ser percorrido. Algumas divergências ainda estão em discussão, incluindo o percentual de força de trabalho em atividades consideradas inadiáveis e a possibilidade de greve de policiais não militares.

O diretor da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, também da Executiva da CUT Nacional, integra esses debates. Ao JOTA, Armengol informou que a conversa está bem encaminhada no que diz respeito à negociação coletiva. “A gente precisa dialogar mais sobre o instrumento de arbitragem, que é importante. Eu já fiz muita greve para negociar e tenho certeza que a regulamentação vai reduzir muito esse tipo de situação, que é ruim para todos os lados”, disse.

As divergências sobre regulamentação do direito de greve podem, ainda segundo o JOTA, atrasar o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso Nacional. “O encaminhamento de uma proposta unificada que regulamente a Convenção 151 da OIT, tratando do direito de greve e da negociação coletiva, é apenas a primeira etapa. No Congresso, os sindicatos já esperam uma nova batalha. No governo Temer, o Congresso chegou a aprovar uma proposta de negociação coletiva, que foi vetada pelo Palácio do Planalto”, conclui a matéria.

Enquanto não estão regulamentados esses direitos essenciais para toda a classe trabalhadora, servidores federais seguem lutando por avanços na Campanha Salarial 2024, exercendo seu legítimo direito à mobilização e à greve.

Fonte: CONDSEF

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