Passo a passo como requerer a progressão horizontal na UNCISAL

O Departamento Jurídico, através da advogada, Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira elaborou um passo a passo de como os servidores da Saúde Estadual podem requerer a chamada progressão horizontal nas carreiras da categoria.

Neste manual, a advogada detalha como todo o processo funciona e mostra aos servidores como eles mesmos podem fazer essa requisição junto a UNCISAL.

ATENÇÃO SERVIDORES DA UNCISAL ALAGOAS

Clique aqui para ter acesso a Lei Nº 8.638  – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vamos entender como funciona a progressão horizontal nas carreiras da Saúde?

A progressão horizontal, também conhecida como mudança de letra, é a movimentação do servidor na carreira com o acréscimo salarial de 6% (seis por cento) para todas as classes dos níveis fundamental e médio e para o nível
superior o aumento é de 6% (seis por cento) na passagem para as classes B, C, E, F e G. Já na passagem para a classe D o aumento é de 20%.

Na prática como funciona?

Como garantir este direito?:
Para ter direito a progressão o servidor deve preencher todos os requisitos do artigo 19:
1) Ter passado cinco anos na última classe (letra);
2) Ter sido aprovado na Avaliação de Desempenho; e
3) Ter participado de cursos integrantes do Plano de Qualificação Profissional em um total de 200 (duzentas) horas.
Que atividades integram o Plano de Qualificação Profissional?
O servidor pode utilizar certificados de cursos com carga horária mínima de 20 horas. E ainda, pode participar de seminários, fóruns, simpósios e congressos com carga horária mínima de 20 horas. Mas somente pode utilizar 50 horas para essas modalidades as outras 150 horas devem ser obrigatoriamente
conquistadas em cursos.

RESUMINDO…
200 horas de cursos; ou
50 horas de seminários, fóruns, simpósios e congressos + 150 horas de
cursos.

Quais são as áreas aceitas para a comprovação das horas?

O Plano de Qualificação Profissional divide as áreas de qualificação profissional da UNCISAL em 3 eixos:
I- Essencial, II- Comportamental e III- Gestão e/ou Técnico
A comprovação de carga horária deve ser em até 100 horas de cursos referentes aos Eixos Essencial e/ou Comportamental + 100 horas de cursos do Eixo de Gestão e/ou Técnico. Ou ainda, 200 horas de cursos no Eixo Gestão e/ou Técnico.
Vejamos as habilidades de cada eixo:
I- Essencial
Compreende o aprimoramento das habilidades e conhecimentos básicos.
– Conduta e Ética no Serviço Público;
– Legislação;
– Plataforma e Ferramentas Digitais;
– Informática;
– Redação e Linguagem;
– Gestão do Tempo;
– Gestão do Conhecimento;
– Inovação e Tecnologia.
II- Comportamental
Tem como objetivo aperfeiçoar habilidades interpessoais e comportamentais,
para melhorar o desempenho das atividades do servidor.
– Comunicação e oratória
– Inteligência Emocional e Saúde Mental;
– Desenvolvimento em Equipe;
– Diversidade e Inclusão;
– Autodesenvolvimento;
– Leitura de Cenários;
– Produtividade e Proatividade;
– Gestão de Conflitos.
III- Gestão e/ou Técnico
Compreende o desenvolvimento das atividades específicas de cada área,
como também de gestão.
– Liderança;
– Gestão por Competência;
– Planejamento;
– Ciências de Dados;
– Gestão de Pessoas;
– Negociação e Influência;
– Governança.

O Plano de Qualificação Profissional aceita capacitações na modalidade presencial ou EAD, desde que validadas pela Administração Pública Estadual.
São elas: EGAL (Escola de Governo) e outras instituições públicas ou privadas, como por exemplo: Escola Virtual de Governo, Fundação Bradesco/ Escola virtual, Universus Brasil, UNASUS, AVASUS, AVAMEC, ENAP, Universidade
Caixa, entre outras.

O Governo Federal disponibiliza a Escola Virtual de Governo (https://www.escolavirtual.gov.br/) com cursos EAD gratuitos que podem ser utilizados para a aquisição das horas necessárias à conquista da progressão
funcional.

Um exemplo de trilha, para a progressão horizontal, gratuita e com certificado do governo federal:

EIXO I e II
ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO 20 horas https://www.escolavirtual.gov.br/

curso/4

GESTÃO DO TEMPO E
PRODUTIVIDADE

40 horas https://www.escolavirtual.gov.br/

curso/468

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO DE RELACIONAMENTO COM
CIDADÃO

20 horas https://www.escolavirtual.gov.br/

curso/772

DIREITOS HUMANOS: UMA
DECLARAÇÃO UNIVERSAL

20 horas https://www.escolavirtual.gov.br/

curso/130

EIXO III
LIDERANÇA E GESTÃO DE
EQUIPES

30 horas https://www.escolavirtual.gov.br/

curso/373

PLANEJAMENTO E
ORGANIZAÇÃO PESSOAL
NO TRABALHO

20 horas https://www.escolavirtual.gov.br/

curso/475

GESTÃO DE CONFLITOS E
NEGOCIAÇÃO

20 horas https://www.escolavirtual.gov.br/

curso/372

LIDERANÇA E GESTÃO DE
EQUIPES

30 horas https://www.escolavirtual.gov.br/

curso/373

Tenho todos os requisitos, como progredir?
Para garantir a progressão é preciso ingressar com processo administrativo junto a PROGESP da UNCISAL requerendo a progressão.

SEGUNDO O SITE DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (ALAGOAS DIGITAL):
Tempo estimado
Tempo mínimo: 1 meses
Tempo Máximo: 6 meses
O tempo que fora estimado se refere ao trâmite interno (Uncisal) do processo, pois não temos o controle
da estimativa de tempo que o mesmo leva para tramitar externamente (outros órgãos).

Etapas para a realização
1. Requerimento
O servidor se dirige a sua unidade de lotação e faz o devido requerimento.
Documentos necessários:
Requerimento, RG, CPF, comprovante de residência, último contracheque  e cópias dos certificados
Canais de atendimento
PRESENCIAL: No órgão que o servidor está lotado WEB: Sistema Eletrônico de Informações/Sei
2. A unidade remete o processo à Progesp A Progesp remete o processo à Suplaf
3. A Suplaf presta informações e devolve à Progesp A Progesp remete o processo à Cojur

4. A Cojur avalia e remete o processo à Reitoria A Reitoria avalia e remete o processo à Seplag
5. A Seplag avalia e remete o processo à Reitoria A Reitoria remete o processo à Progesp 6. A Progesp remete o processo à Suplaf

Onde é realizado?
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL
www.uncisal.edu.br. (82) 3315-6703

Outras informações:

Orgão Responsável: UNCISAL – Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – Conforme Decreto 4.125, de 8 de abril de 2009, as cópias dos certificados de cursos poderão ser autenticadas por tabelião ou na repartição de origem, desde que conste na cópia “confere com o original”, data, nome, matrícula e assinatura do agente público autenticador.
– Para mudança de uma classe para outra deverá ser observado o interstício (intervalo) de 05 (cinco) anos entre as classes, contados a partir do último posicionamento na classe imediatamente anterior.
– O servidor deverá anexar cópia de demonstrativo de pagamento mais atual.
– Sob nenhuma hipótese uma mesma qualificação, habilitação ou titulação poderá ser utilizada em mais de uma progressão.
Este serviço não tem custos para o solicitante A UNCISAL tem um passo a passo publicado no site:
https://mesm.uncisal.edu.br/wp-content/uploads/2022/04/Progressao-via-SEI.pdf
Ingressei com meu processo vários meses atras e ainda não obtive a progressão, o que fazer?

Caso haja demora injustificada no deferimento da progressão o servidor pode ingressar com ação judicial requerendo a implantação da progressão e os retroativos (desde o ingresso do pedido administrativo).

Ingressei com meu processo, tive a progressão implantada, mas não recebi os retroativos, o que fazer?
Caso haja demora injustificada no pagamento dos retroativos o servidor pode ingressar com ação judicial requerendo o pagamento dos retroativos (desde o ingresso do pedido administrativo) corrigidos.
O que preciso para ingressar com a ação judicial requerendo a implantação da progressão e/ou retroativos?
Comparecer ao Jurídico do SINDPREV/AL com os seguintes documentos:
 RG;
 CPF;
 Comprovante de residência;
 Cópia do processo administrativo da progressão;

 Fichas Financeiras (de quando entrou com o pedido até o presente
momento).
 Assinar a procuração.

Tenho dúvidas sobre a carreira da saúde como posso me informar?
O setor jurídico do SINDPREV/AL está disponível para tirar todas as dúvidas e orientar o servidor em seu planejamento de carreira. De segunda a quinta das 9:00 às 12:00 horas.