Ministério da Saúde publica Portaria com valores atualizados do Piso da Enfermagem; Veja aqui quanto cada cidade de Alagoas vai receber do governo federal

Na última quarta-feira (27), o Ministério da Saúde divulgou a Portaria do Piso Salarial da Enfermagem, onde estão presentes os valores atualizados destinados às instituições até o final deste mês.

Os valores presentes na portaria do Piso salarial da Enfermagem foram calculados com as correções que foram realizadas pelos entes federativos + o retroativo destas correções + a parcela de setembro.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/09/2023 | Edição: 185-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Os valores referentes ao repasse da assistência financeira de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para a parcela do mês de setembro de 2023, observará o disposto no Anexo a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes do art. 1120-C da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria devem onerar o Programa de Trabalho 10.122.5021.00UW (Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2023

Clique nas imagens para ampliar e ver os valores destinados a cada cidade de Alagoas: