Orçamento prevê reajuste de 9% (no mínimo) para servidores públicos, mas depende de Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL) – para ser executado

Após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2023. Neste montante, foram incluídas verbas de aproximadamente R$ 11 bilhões para reajustar salários dos Servidores Públicos Federais (SPFs), que precisará de ato legal – Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL) – para ser executado.

A proposta seria, inicialmente, de um reajuste de 9%. Vale lembrar que os parlamentares rejeitaram mais de 40 emendas e destaques para correções e inclusão na Lei Orçamentária de 2023.

As entidades do FONASEFE estarão em Brasília já na primeira semana de janeiro de 2023 para buscar negociações com novo governo para edição de MP ou PL. As entidades estão requerendo aumentar este montante utilizando verbas que serão disponibilizadas após aprovação da PEC.

Ouça abaixo um resumo feito pelo deputado federal Rogério Correia, que integra a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Qualquer novidade, informaremos.

Estamos juntos e juntas nesta luta!