17 de novembro de 2022

Financiamento do piso da enfermagem é desafio para grupo de transição na Saúde

Equipe do presidente Lula busca formas de ajustar o Orçamento para bancar a lei aprovada pelo Congresso

O financiamento do piso da enfermagem está entre os desafios que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá que enfrentar. A expectativa é de que a equipe de transição trabalhe nos próximos dias para buscar fontes de financiamento em uma folga orçamentária em 2023.

O tema também está na mira de integrantes dos conselhos de secretários de Saúde e da Fazenda. Entre os gestores, a expectativa é de que haja consenso na apresentação de proposta que solucione a falta de verba para o piso da categoria.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional estipula um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, mas está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A busca por recursos para o novo piso da enfermagem segue na Câmara dos Deputados, e a última alternativa apresentada pelos parlamentares é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garanta o auxílio financeiro da União para o custeio da categoria por estados, municípios e entidades filantrópicas.

A PEC 27/2022 estabelece que cabe à União complementar os valores, de forma semelhante ao que é feito na educação com o Fundeb.

O texto também permite que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo possa ser usado entre 2023 a 2025 para o pagamento da complementação federal do piso. Ainda não há clareza sobre as chances de aprovação, apesar do amplo apoio conferido ao piso da enfermagem nas últimas votações.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), a ferramenta pode ser bem aceita pelos parlamentares, e contribuiria para arcar com os custos extras do novo piso da enfermagem. “Já aprovamos na Comissão de Seguridade Social e Família emendas semelhantes, mas sabemos que essa discussão vai bem além dos hospitais filantrópicos”, detalhou.

Solla destaca que, mesmo com a aprovação da nova PEC, a saúde suplementar seguiria sem recursos extras para conseguir pagar os novos salários. Para o parlamentar, a desoneração da folha é um dos projetos que pode ajudar a preencher essa lacuna. “É algo importante e que já está em estado bastante avançado na Câmara dos Deputados. Agora está com o presidente Arthur Lira.  A aprovação depende muito do que ele fará”, acrescentou.

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