22 de setembro de 2022

Negociação da Pauta de reivindicações avança em Cajueiro

Sindprev e gestores realizaram reunião produtiva sobre vários pontos da pauta da categoria

Em reunião do Sindprev com gestores municipais de Cajueiro foram acertados diversos pontos da pauta de reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde e Assistência Social. Dentre os pontos, destaque para: Previne Brasil, Atualização da Tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), Repasse do Incentivo dos Agentes, Implantação do novo Piso dos ACS e ACE e desconto da Insalubridade nas férias e licença médica. Participaram da reunião a secretária de Saúde e dois procuradores municipais representando a gestão. Pelos trabalhares estiveram presentes os diretores estaduais: Juarez Teixeira e Altamir Silva. Pela representação local estavam: Vanuza, Patrícia Cordeiro (téc enfermagem), Betania (téc enfermagem), Larissa (dentista), Elicio, Neto (ACE)e Severina (ACS).

Previne Brasil

Foi apresentado pelos gestores uma proposta de Porcentagem progressiva; Sendo 60% em 2022, 70% em 2023 e 80% em 2024,tendo como os 80% o valor final a ser repassado e rateado igualmente entre todos os funcionários que fazem produção (Agentes, dentistas, enfermeiras, Tec enfermagem, Tec em saúde bucal e médicas).

Durante a negociação, os representantes do Sindprev apresentaram a proposta de um retroativo referente a outubro. A secretária ficou de ver a possibilidade com o secretário de Finanças.

O projeto de lei que regulamentará este repasse será enviado para a Câmara até o dia 15 de Outubro, mas antes disso a comissão se reunirá com a secretaria para leitura desse projeto.

Incentivo e piso

O Projeto de Lei que regulamenta o repasse do incentivo dos ACS’s e ACE’s com o repasse de 80% do valor destinado a cada profissional, tendo alguns indicadores como forma de avaliação do profissional.

A Câmara de Vereadores deverá aprovar um Projeto de Lei para regulamentar o repasse municipal do piso dos ACS’s e ACE’s.

PCCV

Os gestores informaram que ainda não foi aberto ao processo licitatório, que está nos trâmites legais dentro da prefeitura, o que significa que não teremos atualização de tabela este ano.

Sobre este tema os gestores se prontificaram em dar uma resposta até o dia 31 de dezembro sobre a contratação da empresa.

Havia uma expectativa que ao menos a progressão por tempo de serviço pudesse ser repassada, mas infelizmente não há brechas legais para isso, ao menos foi o que nos explicaram durante a reunião.

Desconto da insalubridade

O Sindprev entregou aos procuradores farta documentação jurídica, onde o Sindicato obteve vitória em âmbito estadual contra o desconto da Insalubridade nas férias. O procurador ficou de avaliar e nos dar uma resposta sobre isso na próxima terça-feira.

 

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