2 de agosto de 2022

Autor da PEC do piso da Enfermagem questiona a demora de Bolsonaro em sancionar a Lei

O prazo para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancione o Projeto de Lei (PL) 2564, que cria o piso salarial da Enfermagem, termina na quinta-feira (4)

O prazo para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancione o Projeto de Lei (PL) 2564, que cria o piso salarial da Enfermagem, termina na quinta-feira (4). Autor da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT) questionou nesta segunda-feira (1), em suas redes sociais, o porquê da demora. “O tempo está acabando e a Enfermagem tem pressa, presidente!”, cobrou o parlamentar.

O senador ressaltou que é preciso “tornar o piso salarial da Enfermagem realidade. São décadas de luta em prol da dignidade salarial e somente a sanção separa milhões de profissionais desse reconhecimento”.

O não posicionamento do presidente, caso isso ocorra, não trará, porém, prejuízos para a categoria, já que acarretaria em uma sanção tática. Assim, se trataria apenas de uma atitude que expressa a não satisfação em sancionar, mas, ao mesmo tempo, a impossibilidade de vetar, em pleno ano eleitoral, uma conquista alcançada após muita mobilização e que obteve posicionamento contrário somente de uma sigla: o Novo. Caso o presidente vete, a derrubada será discutida na Câmara dos Deputados.

O PL, de autoria de Contarato, estabelece que o piso será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Foi encaminhado para sanção após a promulgação, em julho, da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, a PEC da Enfermagem, que insere o piso na Constituição para evitar uma eventual suspensão na Justiça.
A PEC 11/2022 foi aprovada em segundo turno no dia 13 de julho, na Câmara dos Deputados. Foram contrários à matéria somente os deputados do Partido Novo, excluindo, portanto, os parlamentares da bancada capixaba, composta por Helder Salomão (PT); Da Vitória, Evair de Melo, Neucimar Fraga e Norma Ayub, do PP; Soraya Manato (PTB), Paulo Foletto (PSB), Amaro Neto (Republicanos), Felipe Rigoni (União) e Lauriete (PSC).

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