SINDPREV-AL e movimentos sociais protestam contra a privatização do SUS em Maceió

Sindicatos e entidades da sociedade civil organizada de Alagoas protestam contra a tentativa do prefeito João Henrique Caldas, o JCH, de privatizar o Sistema Único de Saúde de Maceió. Nesta quinta-feira (7), Dia Mundial da Saúde, os manifestantes se concentraram na Praça Dois Leões (Jaraguá), em frente ao prédio da Prefeitura Municipal da capital alagoana.

A prefeitura de Maceió, através da Secretaria de Saúde de Maceió (SMS) lançou recentemente um edital de chamamento para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), as quais pretendem gerenciar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O SINDPREV-AL é totalmente contra esse tipo de iniciativa nefasta de privatização da Saúde. O SINDPREV-AL luta há décadas pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, adotado em diversos países e que leva saúde para quem mais precisa.

Antes conhecidos como postos de saúde, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a principal porta de entrada do SUS. Elas realizam os procedimentos ligados à da atenção primária, como consultas, atendimento de pequenas urgências, coleta de exames, vacinação e cadastramento dos usuários.

A gestão privada na saúde, como se sabe, transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar”, disse Rosário. A precarização e desmonte do SUS condenará à morte milhares de brasileiros que não podem pagar por um serviço privado.

Esse mecanismo de entrega de Unidades de Saúde para empresas é caracterizado pelo repasse da gestão das políticas públicas para entidades de direito privado, transferindo recursos públicos e consequentemente afetando diretamente o modelo de saúde que existe hoje.

Entre os serviços afetados, estarão: Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Consultório de Rua (eCR), Programa Saúde na Hora, Equipes de Saúde Bucal (eSB), Academia da Saúde, Equipes de Atenção Domiciliar, bem como a rede de Serviços Odontológicos.

O mais grave é que o prefeito João Henrique Caldas (JHC) tomou a decisão sem buscar a opinião dos servidores da saúde e nem da sociedade maceioense. Os trabalhadores só ficaram sabendo porque saiu no Diário Oficial e em nenhum momento o assunto foi discutido com servidores, Conselho Municipal de Saúde e nem com o movimento sindical.

Desde fevereiro de 2022, a Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, vem dando passos largos para entregar a gestão das unidades de saúde da Atenção Básica e os Serviços Odontológicos do Município de Maceió para Organizações da Sociedade Civil (OSC). No último 17 de março, essa Secretaria publicou o Edital de Chamamento Público para seleção de OSC para gerir os equipamentos públicos, nos quais funcionam os referidos serviços de saúde.

As parcerias entre a administração pública e a Organização da Sociedade Civil (OSC) foram instituídas pela Lei n.13.019/2014 e modificada pela Lei n.13.204/2015. Por meio da parceria com a OSC, ocorre a terceirização da gestão pública, mediante contrato de gestão. A OSC a ser contratada pode ser uma entidade privada “sem fins lucrativos”, ou sociedades cooperativas, ou organizações religiosas.

O SINDPREV-AL e todas as entidades de defesa do SUS querem a total rejeição à terceirização e privatização da Atenção Básica Saúde de Maceió. Serviços de relevância ímpar, pois 80% das causas de adoecimento da população de Maceió podem ser enfrentadas com ações de promoção, educação e vigilância à saúde. É necessário priorizar a Atenção Primária em Saúde, pois de acordo com o Plano Municipal de Saúde de Maceió 2018/2021, 53% das metas para estruturar a Atenção Básica de Maceió não foram cumpridas, mais de 55% da população de Maceió não tem cobertura da atenção básica. Além disso, a cobertura populacional do Estratégia Saúde da Família em Maceió não chega a 27%.