Câmara de Vereadores de Santana do Mundaú aprova pagamento do incentivo financeiro para ACS e ACE

A Câmara de Vereadores de Santana do Mundaú aprovou na última segunda-feira projeto que autoriza a Prefeitura Municipal a repassar o adicional de incentivo repassado pelo Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combates de Endemias (ACE).

O adicional é previsto por leis federais (nº 12.994/2014 e nº 13.595/2018) e um decreto (nº 8.474/2015).

O montante do repasse será vinculado ao valor recebido do Ministério da Saúde. O valor será integralmente repassado aos ACS e os ACE.

Esta é uma grande vitória dos ACS e ACE, tendo à frente a luta dos trabalhadores da Seguridade Social, encampada pelo SINDPREV-AL há décadas.