3 de novembro de 2021

Sem concurso, INSS sofre com a precarização do trabalho dos servidores e terceirização desenfreada

O INSS, dando continuidade à política de precarização do atendimento e desmonte da Carreira do Seguro Social, e aprofundando um processo iniciado em outros governos que em 2020 levou à contratação de militares aposentados, publicou a Portaria nº 315, de 25 de outubro de 2021, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados para o cargo de Assistente Administrativo, que atuará na área-meio como atendente operacional, para trabalhar como recepcionista.

Na realidade, o INSS está há cinco anos sem realizar concursos públicos, precisaria o mínimo de 23 mil novos servidores para repor o quadrodefasado. Tal situação de redução da força de trabalho do instituto gerou uma gigantesca fila virtual com mais de 1,8 milhão de requerimentos aguardando análise e concessões.

As tentativas de atendimento via convênios com OAB, Cartórios e Prefeitura, sem contratar servidores pela Carreira do Seguro Social aumentará a fila de requerimentos, aumentando ainda mais o caos no atendimento dos segurados.

Como o  movimento sindical vem alertando, o atual presidente do INSS, Leonardo Rolim, assinou um acordo com o MPF com o objetivo de reduzir a fila de requerimentos em análise. Porém, o INSS sequer possui estrutura e quadro de servidores suficientes para a atual demanda de trabalho, que dirá reduzir os prazos de concessão.

Na prática, o Presidente do Instituto tenta salvar seu cargo, mais uma vez, repassando para os trabalhadores e trabalhadoras do INSS a responsabilidade do caos da sua gestão, cujo objetivo não é melhorar a qualidade do serviço prestado aos segurados, mas sim implementar o sonho dourado dos banqueiros e fundos de pensão om o Regime de Capitalização individual. Rolim não é um servidor, mas sim um fantoche dos banqueiros e rentistas.

Sem escrúpulos, o INSS fazendo coro com o Governo miliciano, produz mais uma farsa que agora estão fazendo para fins eleitoreiros. Não há qualquer preocupação com os milhões de brasileiros que usam e precisam dos serviços previdenciários, limitando acesso dos segurados aos benefícios, e o governo fará economia às custas da miséria e a fome de milhões de brasileiros e brasileiras, esta é a política ultraliberal aplicada na prática no INSS.

Considerando que existem dúvidas sobre a legalidade desta Portaria para estas pretensas contratações de terceirizados para exercer atribuições no INSS, encaminhamos a Portaria para análise da assessoria jurídica, para verificar quais medidas serão cabíveis para evitar mais um erro de gestão do INSS.

Lutamos pela implantação imediata de concurso públicos para o preenchimento das vagas que existem no INSS. Porém, a política deste governo é a privatização e a terceirização em massa em todos os setores do serviço público. O custo para realizar concursos é o mesmo para contratar empresas privadas, que geralmente visam apenas o lucro não tendo qualquer compromisso com a coisa pública.

A atual gestão do INSS, formada por Leonardo Rolim, tenta impor a sua própria reforma administrativa. Todas as medidas tomadas nos últimos anos vêm nesse sentido, de impor um regime de salário variável, metas de produtividade e assédio moral institucionalizado.

Agora, fecham o ciclo da reforma administrativa no Instituto com o avanço da terceirização do atendimento à população. Além das perdas salariais com a vinculação das metas de produtividade e às de desempenho, o próximo passo é a demissão de servidores por “insuficiência” de desempenho.

Vamos intensificar a mobilização contra o desmonte dos serviços públicos e a PEC nº 32! Orientamos a todos os servidores e servidoras a unificarem a luta com demais servidores públicos federais em protesto neste dia 28 de outubro, uma data que deveria ser dia de comemoração do conjunto dos servidores, mas acabou se transformando em dia de lutar por suas conquistas e direitos.

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTA!

NENHUM DIREITO A MENOS!

*Esta nota também foi publicada no Blog do Servidor, do Correio Braziliense.

Com informações da FENASPS

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