13 de outubro de 2021

Em reunião com SINDPREV-AL, prefeito de Palmeira dos Índios confirma envio à Câmara Municipal de Projetos de interesse da categoria

Os Projetos devem beneficiar servidores que atuam na Vigilância em Saúde e os profissionais de Saúde que trabalham nas UBS e são incluídos no Programa Previne Brasil

O prefeito municipal de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar confirmou em reunião com representantes do SINDPREV-AL que deve encaminhar à Câmara Municipal dois Projetos de Lei de interesse da categoria e que irão beneficiar Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Programa de Vigilância em Saúde, além de profissionais de Saúde incluídos no Programa Previne Brasil que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O secretário municipal de Saúde Marcos Rêgo também participou da reunião.

Primeiro PL

O primeiro Projeto de Lei (PL), de número 24/2021, cria a gratificação por desempenho, junto ao programa de qualificação das ações de Vigilância em Saúde/PQA-VS, a ser concedido a título de incentivo financeiro ou premiação aos servidores do setor de Vigilância em Saúde, mediante avaliação de desempenho.

 

A gratificação será concedida de acordo os resultados alcançados pelas Equipes dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) e que estejam em efetivo exercício e vinculado junto aos setores ou programas da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Centro de Controle Zoonoses, Programa Municipal DST/HIV/AIDS/HV e Agente de Endemias.

Segundo PL

O segundo Projeto de Lei, de número 25/2021, também cria a gratificação por desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil, para a Atenção Primária à Saúde, que será concedida mediante o cumprimento dos indicadores, quadrimestralmente, aos servidores das equipes que atuam diretamente nas ações de saúde primária das Unidades Básicas de Saúde do município. O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019.

 

O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

*Com informações da Ascom de Palmeira dos Índios

 

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