21 de setembro de 2021

Versão final da PEC 32 deve apontar redução de salário e de jornada para servidores

Relator costura ajustes no substitutivo à PEC 32 com os demais deputados da comissão especial

Ainda em discussão entre os membros da comissão especial, a versão final do substitutivo à PEC 32, da reforma administrativa, pode autorizar a redução de até 25% do salário e jornada de servidores públicos do país. Essa previsão já está no texto entregue na última sexta-feira pelo relator, deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), aos integrantes do colegiado.

Diante deste quadro devastador, entidades representativas dos servidores públicos estão em mobilização permanente, inclusive fazendo o corpo-a-corpo nos corredores do Congresso Nacional, no Aeroporto de Brasília e nas ruas da capital federal.

O novo substitutivo ainda não foi apresentado. Mas o martelo só será batido após a análise em conjunto dos parlamentares: o relator quer construir um consenso para evitar mais mudanças no parecer. O objetivo é só levar a matéria à votação depois de uma costura com os demais deputados.

De acordo com o relatório que foi entregue por Oliveira Maia, a redução de jornada e salários não mais afeta servidores atuais e nem as carreiras de Estado. A medida seria então para novos funcionários.

O relator também decidiu incluir os membros do Judiciário e do Ministério Público – ou seja, magistrados e promotores – e extinguir o direito a férias superiores a 30 dias.

Contratação temporária

Item apontado pela oposição como um dos mais críticos da PEC 32, a contratação temporária no setor público também está no texto analisado pela comissão. Porém, haverá um limite para isso, tendo a prefeitura, o governo estadual ou a União que recorrer a esses contratos somente em último caso. A ideia é que seja uma exceção.

Pelo relatório, os afastamentos e licenças por mais de 30 dias não serão remunerados para funcionários que ocupam cargos em comissão e funções de confiança.

Avaliação de desempenho

A primeira versão do substitutivo, divulgada em 30 de agosto por Oliveira Maia, garante a estabilidade para atuais e futuros servidores, independentemente da carreira. Os profissionais, no entanto, serão submetidos a avaliações de desempenho periódicas, e a garantia de permanência no cargo só será quebrada em caso de sucessivos resultados negativos. Vale lembrar que a medida ainda será regulamentada.

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