22 de setembro de 2021

PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, Rede, Solidariedade e PV divulgam nota contra a PEC 32 (Reforma Administrativa)

Legendas fecharam questão contra a PEC 32 e recomendarão suas bancadas a votarem NÃO à proposta do desgoverno Bolsonaro que destrói os serviços públicos e privatiza direitos. Leia a íntegra da nota

Os  partidos elencados abaixo decidiram fechar questão contra a PEC 32/2020, ou seja, os parlamentares votarão contrários a essa proposição.

Em um momento que o mundo caminha na direção de mais Estado e poder público para retirar as economias da crise no pós-pandemia, não podemos dar a esse  governo a oportunidade de alterar profundamente a estrutura  e o  papel  do  Estado brasileiro. Um governo incompetente, sem credibilidade e que vem perdendo cada vez mais apoio popular nas pesquisas.

Essa PEC transforma a  atual Constituição Cidadã em uma Constituição liberal, orientada para o mercado.

E não podemos submeter o Congresso Nacional a essa aventura. O próprio Senado já deu sinais também contrários a este descalabro. A  PEC32/2020 promove precarização  do  serviço  público  prestado  à  sociedade  e  das relações de trabalho na administração pública.

Em  primeiro  lugar,  amplia a  possibilidade de que trabalhadores sejam contratados por  empresa privada para prestar serviços públicos, o que pode levar a uma série de privatizações dos serviços até então considerados públicos, como saúde e educação, com consequências drásticas ao atendimento das demandas sociais. Significará o desvio de recursos do FUNDEB e do SUS para empresas privadas, em detrimento do atendimento às demandas da sociedade.

Também  amplia  os  casos  para contratação  temporária, que,  na  prática,  substituirá  o  concurso público, arriscando  a  profissionalização  da  burocracia  pública  e  a  previsibilidade  e  continuidade  da prestação de serviços públicos. Isso incrementa o “compadrio político”, expandindo os cargos de livre nomeação, e deixando os servidores reféns dos governos de plantão.

Ainda retira  direitos  dos  servidores  atuais e  propõe  um  arrocho da  prestação  de  serviços,  com correspondente redução dos salários do servidor (de até 25%). Ou seja, na direção contrária da modernização alardeada, a proposta de “reforma” cumpre o papel de enfraquecimento  do  Estado, e promove  uma desvalorização  das  carreiras que  exercem  os serviços públicos e que efetivam as políticas públicas.

Em  sua  essência,  a  PEC 32/2020  é  o desmonte do  Estado  brasileiro,  prejudicando  não  só  os servidores, mas, principalmente a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade. Por isso, os seguintes partidos estão CONTRÁRIOS a essa fraude. NÃO à PEC 32/2020!!

PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, Rede, Solidariedade e PV

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